07/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5000461-27.2022.8.08.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos em inspeção.

Conforme apontado polo requerido ao id 61606222, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Posto isso, SUSPENDO o feito até o julgamento ou decisão determinando o prosseguimento do feito.

Com o julgamento ou determinação de prosseguimento das demandas afetadas, INTIMEM-SE as partes para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas ou se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma-ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
26/02/2025 12:47

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 15:23

Processo Inspecionado
21/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:33

Juntada de Informações
30/03/2023 11:58

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
30/03/2023 11:58

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2022 13:33

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
27/10/2022 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2022 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
26/10/2022 18:22

Decisão proferida
26/07/2022 17:53

Conclusos para decisão
26/07/2022 17:49

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:45

Juntada de Aviso de Recebimento
26/07/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
20/06/2022 16:33

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2022 16:30

Expedição de Certidão.
17/06/2022 13:11

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 15:29

Expedição de carta postal - citação.
19/05/2022 15:29

Expedição de carta postal - citação.
16/05/2022 14:14

Processo Inspecionado
16/05/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:05

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:05

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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