03/06/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em 13/02/2025 para LUCILO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *81.***.*15-15 (REQUERENTE) e ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-64 (REQUERIDO).
08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 13/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000278-24.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCILO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO - ES32986 SENTENÇA (VISTOS EM INSPEÇÃO) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Dado regular andamento ao feito, sobreveio o requerimento de desistência da ação (Id 61457574).

Assim como a busca da tutela estatal, a desistência do seu exercício encontra esteio no princípio constitucional do direito de ação (art. 5º, inciso XXXV da CF/88 c/c art. 2º, do CPC), pelo que HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o feito na forma do art. 485, inciso VIII do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

P.R.I.

Arquivem-se.

Viana (ES), data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
24/02/2025 17:24

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 13:34

Processo Inspecionado
24/02/2025 13:34

Extinto o processo por desistência
17/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:26

Determinada Requisição de Informações
28/12/2024 16:46

Juntada de Requerimento
31/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 03:52

Decorrido prazo de LUCILO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:34

Expedição de Certidão - intimação.
01/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:31

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 17:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/04/2024 17:31

Expedição de Termo de Audiência.
29/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:36

Expedição de carta postal - citação.
21/02/2024 17:36

Expedição de carta postal - intimação.
18/01/2024 14:57

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 17:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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