22/04/2025 16:23

Juntada de Aviso de Recebimento
15/03/2025 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:18

Juntada de
07/03/2025 12:26

Juntada de
01/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 15:23

Juntada de
28/02/2025 08:28

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0017587-28.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO INTERESSADO: VIVIR CONSTRUTORA LTDA, ABRAO SOARES DE SOUZA, CIRLENE APARECIDA DE SOUZA Advogados do(a) INTERESSADO: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS - ES23130 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025.

Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Leste Capixaba - Sicoob Leste Capixaba em face de Vivir Construtora LTDA., Abrão Soares de Souza e Cirlene Aparecida de Souza. Às fls. 61/63, a parte exequente informou que havia formalizado acordo extrajudicial para a quitação do débito.

Contudo, o acordo não foi assinado pelos executados, mas apenas pelo advogado do polo ativo desta demanda e por outro procurador - não sendo possível aferir se este é o representante dos executados, nem a regularidade da eventual outorga de poderes.

Ainda assim, à fl. 66, o exequente informou que o crédito exequendo foi satisfeito, pleiteando, em razão disso, o arquivamento do processo. À fl. 67, o exequente pugnou pela expedição de ofício ao Detran/ES para que se promova a baixa da averbação realizada no prontuário do veículo da terceira executada (FOX 1.0., PLACA MRU1811, ano 2007/2008, Renavam *09.***.*48-79).

Ao id 28981967, este Juízo ordenou a regularização da representação processual do executado para viabilizar a homologação do acordo - diligência não atendida pelas partes. É o relatório.

Decido.

Ainda que não seja possível a homologação do acordo por este Juízo ante a ausência de elementos suficientes para comprovar que o patrono que o subscreve poderia transigir em nome dos executados, impõe-se a extinção do feito pela quitação do débito exequendo, conforme comunicada pelo exequente à fl. 66.

Isto posto, evidencia-se que a situação dos autos amolda-se ao disposto pelo art. 924, III, do CPC: “extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (...)”.

Dispositivo: Ante o exposto, extingo a execução com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, isentando-a do pagamento de honorários advocatícios, em razão de não ter a relação processual se perfectibilizado - os executados não chegaram a ser citados.

Expeça-se ofício ao Detran/ES para que se retire a averbação judicial registrada no prontuário do veículo FOX 1.0., PLACA MRU1811, ano 2007/2008, Renavam *09.***.*48-79.

A Serventia poderá se valer da presente sentença como ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ultimadas as formalidades legais, não havendo outros requerimentos submetidos à apreciação, arquivem-se com as devidas cautelas.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito
27/02/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 16:52

Processo Inspecionado
26/02/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:44

Decorrido prazo de FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
12/05/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 02:08

Decorrido prazo de FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:02

Decorrido prazo de VITOR MIGNONI DE MELO em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:02

Decorrido prazo de FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:05

Decorrido prazo de VITOR MIGNONI DE MELO em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:05

Decorrido prazo de FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:04

Decorrido prazo de VITOR MIGNONI DE MELO em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:04

Decorrido prazo de FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:30

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:17

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030314-94.2024.8.08.0035

Cooperativa de Credito Coopermais - Sico...

Facilities Smartech Security LTDA

Advogado: Marcio Tulio Nogueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/09/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5023208-42.2024.8.08.0048

Marcos Antonio Maria

Banco Pan S.A.

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/08/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5002042-22.2025.8.08.0014

Walter Ferreira

Associacao Brasileira de Aposentados e P...

Advogado: Ademir de Almeida Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/02/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0000621-60.2012.8.08.0007

Banco do Estado do Espirito Santo

Jose Marcio Frizzera de Souza

Advogado: Francisco Domingos Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005550-86.2024.8.08.0021

Ariane Pereira Ferreira

Ilha Azul Saude, Seguros, Previdencia, A...

Advogado: Talita Campos Santana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2024 14:36

Exibir Processo