TJES - 0000460-39.2022.8.08.0059
1ª instância - Vara Unica - Fundao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 14:29
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 02:25
Decorrido prazo de ZENON SILVA PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
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01/03/2025 00:12
Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
-
01/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 15:58
Juntada de Petição de parecer do ministério público
-
27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000460-39.2022.8.08.0059 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ZENON SILVA PEREIRA Advogado do(a) REU: AMANDA RUBIM CASOTE - ES37649 DECISÃO RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seu os termos, pois atendido o art. 41, do Código de Processo Penal e, ausentes qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do mesmo Diploma Legal.
Cite-se o denunciado, na forma do art. 351 do Código de Processo Penal, para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396, do referido diploma de lei, com a ressalva de que, caso inerte, será nomeado Defensor Público ou Dativo para tal mister.
Não apresentada a resposta no prazo legal, diante da ausência de Defensor Público militante nesta comarca, proceda a Serventia em consonância à listagem pública de advogados dativos cadastrados para atuação nesta Vara, constante no Cartório do Juizo, nomeando defensor para atuação na presente demanda, o qual deverá ser intimado para comparecer nesta Serventia, no prazo de até 48 horas, para tomar ciência de sua nomeação e ser intimado in facien para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
FUNDÃO-ES, 13 de agosto de 2024.
LUCIANO ANTONIO FIOROT Juiz(a) de Direito -
26/02/2025 12:57
Expedição de Intimação eletrônica.
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26/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 09:23
Recebida a denúncia contra ZENON SILVA PEREIRA (REU)
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29/04/2024 08:42
Juntada de Petição de habilitações
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23/04/2024 14:04
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2016
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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