04/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:16

Juntada de
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BRUNA RUBIA NOVAIS MALEK *54.***.*15-08 em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BRUNA RUBIA NOVAIS MALEK em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRUZ MORAES em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:29

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
26/02/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE VITÓRIA Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020027-76.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IZABELA SALGADO PERIN REQUERIDO: BRUNA RUBIA NOVAIS MALEK, BRUNA RUBIA NOVAIS MALEK *54.***.*15-08, ALEXANDRE CRUZ MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIANE SALGADO PERIN - ES20825 Advogado do(a) REQUERIDO: ALMIR SILVEIRA MATTOS - ES4593 DECISÃO O pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do valor bloqueado via Sisbajud, neste caso, não merece acolhimento.

Primeiro, no extrato anexado não consta o bloqueio judicial, sendo que este juízo não é informado pelo sistema a respeito do número da conta, na qual é feita a constrição.

Segundo, não consta demonstração de que a remuneração apontada como salário seja a única fonte de renda da Executada, pessoa natural, que ainda mantém CNPJ ativo, como MEI junto à Receita Federal, conforme informa pesquisa realizada nesta data no sistema Sniper.

Assim, na ausência de elementos que demonstrem ter havido comprometimento da subsistência da Executada ou de seu filho, com a penhora realizada nos autos, indefiro seu pedido de liberação do valor em seu favor.

Contudo, indefiro o pedido da Exequente de penhora de 30% do valor do salário indicado nos autos, porque importará em longo período de tempo para satisfação da execução diante do valor do débito exequendo, em procedimento incompatível com a celeridade imposta pelo art. 2o. da Lei 9.099/95.

Expeça-se alvará em favor da Exequente para recebimento do valor depositado judicialmente.

Intime-se a Executada para ciência deste.

Intime-se a Exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito
24/02/2025 17:30

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 14:20

Deferido em parte o pedido de IZABELA SALGADO PERIN - CPF: *15.***.*35-56 (REQUERENTE)
22/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:53

Decorrido prazo de ALMIR SILVEIRA MATTOS em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:43

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
11/05/2024 01:22

Decorrido prazo de VIVIANE SALGADO PERIN em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:13

Decorrido prazo de ALMIR SILVEIRA MATTOS em 19/12/2023 23:59.
16/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:44

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:43

Processo Reativado
11/07/2023 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023 10:21

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
16/01/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 17:43

Homologada a Transação
13/01/2023 14:31

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:50

Juntada de
01/09/2022 14:34

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2022 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
01/09/2022 14:28

Expedição de Termo de Audiência.
02/08/2022 13:04

Juntada de Aviso de Recebimento
27/06/2022 18:25

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2022 18:02

Juntada de
23/06/2022 21:47

Processo Inspecionado
23/06/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:01

Conclusos para decisão
23/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:03

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
23/06/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

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