TJES - 5004565-25.2021.8.08.0021
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:05
Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
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03/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004565-25.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do despacho id nº 70791084, bem como da petição id nº 70791084 do ilustre perito do juízo.
GUARAPARI-ES, 27 de junho de 2025.
JULIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO Diretor de Secretaria -
27/06/2025 16:46
Expedição de Intimação eletrônica.
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27/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 15:02
Conclusos para despacho
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10/06/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 00:26
Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
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05/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004565-25.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 DESPACHO Defiro à parte requerente apenas o novo prazo de 05 (cinco) dias, o qual reputo como razoável à finalidade da intimação (manifestação acerca da contraproposta de honorários apresentada pelo perito, ponderando-se, para tanto, as razões técnicas explicitadas pelo expert).
Decorrido o prazo concedido a ambas as partes, voltem conclusos para decisão quanto à fixação definitiva da verba pericial.
Diligencie-se.
GUARAPARI-ES, 26 de maio de 2025.
GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito -
02/06/2025 21:59
Expedição de Intimação eletrônica.
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02/06/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 16:47
Conclusos para despacho
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22/05/2025 00:24
Decorrido prazo de C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2025 23:59.
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16/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 00:10
Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
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15/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004565-25.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 DESPACHO Trata-se de manifestação do perito judicial nomeado, Eng.
Geraldo Caetano Dadalto, na qual, após a rejeição da fixação dos honorários periciais (ID nº 66825671), apresenta contraproposta revisada no valor de R$ 90.279,00 (noventa mil, duzentos e setenta e nove reais), fundamentando o novo montante na readequação da equipe técnica e na redução de horas estimadas para a execução dos trabalhos periciais, conforme detalhado em sua última petição (ID nº 68105849).
Ressalta, ainda, que a complexidade do objeto da perícia — consistente na análise documental e técnica relativa a nove anos de execução do contrato de concessão — permanece elevada, demandando exame criterioso de volumosa documentação e resposta a quesitos técnicos formulados pelas partes.
Diante da nova proposta e considerando a necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa, intime-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da contraproposta de honorários apresentada pelo perito, ponderando-se, para tanto, as razões técnicas explicitadas pelo expert.
Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão quanto à fixação definitiva da verba pericial.
Intimem-se.
Cumpra-se.
GUARAPARI-ES, 5 de maio de 2025.
GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito -
07/05/2025 17:26
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 14:54
Conclusos para despacho
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05/05/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2025 00:02
Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
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26/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004565-25.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos e-mail encaminhado ao perito.
GUARAPARI-ES, 10 de abril de 2025. -
14/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 14:59
Expedição de Intimação eletrônica.
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 14:44
Conclusos para despacho
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03/04/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
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15/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004565-25.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica a REQUERENTE supramencionado(a/s) intimado(a/s) para efetuar o pagamento dos honorários periciais apontados na petição id nº 64484229, na proporção indicada na Decisão id nº 61184929 ou requerer o que entender de direito, no prazo legal.
GUARAPARI-ES, 13 de março de 2025.
JULIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO Diretor de Secretaria -
13/03/2025 09:25
Expedição de Intimação eletrônica.
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13/03/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 00:01
Decorrido prazo de C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2025 23:59.
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06/03/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 00:02
Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
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28/02/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004565-25.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 DESPACHO Por se tratar de prazo impróprio, os quesitos poderão ser apresentados pelo ente público até o início dos trabalhos periciais, mostrando-se prescindível a dilação de prazo solicitada pelo requerido no id. 63459519.
Cumpra-se, portanto, conforme já deliberado no feito.
Dê-se ciência ao demandado.
Diligencie-se.
GUARAPARI-ES, 21 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito -
25/02/2025 13:59
Expedição de Intimação eletrônica.
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25/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 18:31
Processo Inspecionado
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21/02/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 13:59
Conclusos para despacho
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18/02/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
01/01/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 17:27
Processo Inspecionado
-
19/04/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:37
Apensado ao processo 0002512-93.2020.8.08.0021
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30/01/2024 04:39
Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 26/01/2024 23:59.
-
12/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 13:31
Expedição de intimação eletrônica.
-
28/06/2023 13:31
Expedição de intimação eletrônica.
-
27/06/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 12:00
Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO em 10/10/2022 23:59.
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03/10/2022 22:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 30/09/2022 23:59.
-
03/10/2022 14:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 30/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 09:11
Expedição de intimação eletrônica.
-
23/09/2022 09:11
Expedição de intimação eletrônica.
-
06/09/2022 11:46
Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO em 05/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 15:25
Juntada de Petição de agravo de instrumento
-
18/08/2022 16:25
Expedição de intimação eletrônica.
-
18/08/2022 16:25
Expedição de intimação eletrônica.
-
01/08/2022 16:40
Decisão proferida
-
01/08/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 16:13
Expedição de intimação eletrônica.
-
01/07/2022 16:13
Expedição de intimação eletrônica.
-
29/06/2022 17:11
Processo Inspecionado
-
29/06/2022 17:11
Proferida Decisão Saneadora
-
29/06/2022 04:26
Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 17:16
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 17:41
Expedição de intimação eletrônica.
-
10/06/2022 17:41
Expedição de intimação eletrônica.
-
02/06/2022 07:10
Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO em 31/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 17:32
Processo Inspecionado
-
31/05/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 15:29
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 15:03
Expedição de intimação eletrônica.
-
29/04/2022 15:02
Expedição de intimação eletrônica.
-
13/04/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 14:54
Juntada de Petição de réplica
-
30/03/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 18:13
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 17:35
Expedição de intimação eletrônica.
-
10/03/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 15:05
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2022 03:53
Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO em 21/01/2022 23:59.
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13/01/2022 15:58
Expedição de citação eletrônica.
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11/01/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
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09/12/2021 06:25
Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO em 07/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 15:13
Expedição de intimação eletrônica.
-
30/11/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 17:11
Expedição de intimação eletrônica.
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04/11/2021 16:56
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-28 (REQUERENTE).
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04/11/2021 13:57
Conclusos para despacho
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03/11/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 18:37
Expedição de intimação eletrônica.
-
19/10/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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