24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002681-05.2018.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARGARETE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: THAFAREL RIBEIRO MACEDO - ES23228 PROJETO DE SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

Relatório Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Fundamentação Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que conforme se verifica no despacho que id. 63396206 houve a constatação da expedição de alvará e RPV dando conta do pagamento do valor da condenação.

Prova do saque juntada no id. 63256989 em 17 de fevereiro de 2025 e id. 62209876.

Deste modo, a extinção do presente feito é a medida que se impõe.

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Anchieta/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Camila Coelho Moreira Juíza Leiga S E N T E N Ç A VISTO EM INSPEÇÃO Vistos, etc...

O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95. [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM ns. 0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) Nome: MUNICIPIO DE ANCHIETA Endereço: , RODOVIA DO SOL, 1620, Km 21,5, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000
21/07/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARGARETE DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANCHIETA em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002681-05.2018.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARGARETE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: THAFAREL RIBEIRO MACEDO - ES23228 DESPACHO VISTOS, ETC.

Assumi essa vara em 16 de outubro de 2024.

Considerando que os valores devidos no presente processo foram devidamente quitados mediante alvará judicial e pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), intime-se a parte autora para ciência do cumprimento das obrigações no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada mais sendo exigido pelas partes no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas.

ANCHIETA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 13:38

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 23:54

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:08

Decorrido prazo de THAFAREL RIBEIRO MACEDO em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:30

Expedição de Ofício.
10/06/2024 04:14

Decorrido prazo de THAFAREL RIBEIRO MACEDO em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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