04/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS SIQUEIRA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 01:11

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000854-16.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEX DOS SANTOS SIQUEIRA Advogados do(a) REU: EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES - ES36324, VICTORYA DE MEIRELLES KLEY PEREIRA - ES41949, WUDSON ALVES TINELLI - ES36322 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Analisando os autos, observo que Alex dos Santos Siqueira foi condenado nas sanções previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Id 70444279).

A Defesa apresentou recurso de apelação (Id 71139869). É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o termo de Apelação interposto pelo acusado, com fulcro no art. 600, caput, do CPP; Intime-se a defesa, para que apresente as razões recursais, no prazo legal; Após, intime-se o Ministério Público para que ofereça contrarrazões recursais, no prazo legal; Providencie-se a juntada do controle de prescrição, nos moldes determinados pelo CNJ; Tudo cumprido, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens de estilo; Diligencie-se com urgência, considerando que se trata de réu custodiado preventivamente.

Serve a presente como mandado/ofício.

Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
24/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:12

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 18:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:50

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 00:04

Juntada de Certidão
15/06/2025 23:57

Expedição de Mandado - Intimação.
15/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 12:23

Mantida a prisão preventida de ALEX DOS SANTOS SIQUEIRA - CPF: *35.***.*73-63 (REU)
15/06/2025 12:23

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
09/04/2025 03:15

Decorrido prazo de EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:44

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 13:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
21/03/2025 14:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/03/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 00:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:23

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 13:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
14/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000854-16.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ALEX DOS SANTOS SIQUEIRA Advogados do(a) REU: EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES - ES36324, WUDSON ALVES TINELLI - ES36322 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação à(s) defesa(s) do(s) acusado(s) do teor do DESPACHO/DECISÃO de id n.63837149.

COLATINA-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
27/02/2025 15:46

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 15:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
26/02/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 18:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:47

Juntada de Petição de defesa prévia
22/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 22:10

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 00:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:17

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 21:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 21:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/12/2024 21:47

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:37

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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