22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5004227-28.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogados do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO/ CARTA / OFÍCIO Altera-se o andamento processual para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se para cumprimento da sentença nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%.

Sendo realizado o pagamento e havendo concordância expressa da parte autora, expeça-se alvará e arquivem-se.

Transcorrido o prazo sem pagamento ou havendo impugnação por qualquer das partes, conclusos para decisão, inclusive para eventual aplicação de multa e penhora.

SERRA, 18 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO Nome: MARIA DE FATIMA MARINS RATO Endereço: Rua Gonçalves Dias, 1292, São Diogo II, SERRA - ES - CEP: 29163-161 REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Nome: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Endereço: Rua Alves Guimarães, 1212, -, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05410-002 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 151, 19 andar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011
21/07/2025 15:58

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025 para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (REQUERIDO), MARIA DE FATIMA MARINS RATO - CPF: *70.***.*13-36 (REQUERENTE) e SKY BRASIL SERVI
14/07/2025 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2025 12:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARINS RATO em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 12:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/06/2025 23:59.
08/07/2025 01:22

Publicado Carta Postal - Intimação em 09/06/2025.
08/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/07/2025 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2025.
04/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
26/06/2025 16:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:24

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5004227-28.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Advogados do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Conhece-se dos embargos de declaração e se lhes nega provimento, pois não há que se falar no termo inicial do juros de mora como sendo a data de citação, até porque não se trata de responsabilidade civil contratual, repita-se, sequer ficou comprovada a existência de relação jurídica entre as partes em qualquer momento.

Dito de outra forma, no caso em tela, a responsabilidade civil é a aquiliana (extracontratual), portanto, o termo inicial dos juros de mora é a partir da data do evento danoso, em consonância com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual a sentença não deve ser retocada.

Intimem-se as partes e quanto a eventual recurso inominado, cumpram-se as deliberações já constantes em sentença.

SERRA, 5 de junho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MARIA DE FATIMA MARINS RATO Endereço: Rua Gonçalves Dias, 1292, São Diogo II, SERRA - ES - CEP: 29163-161 Nome: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Endereço: Rua Alves Guimarães, 1212, -, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05410-002 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 151, 19 andar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011
05/06/2025 20:01

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:49

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 15:49

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 13:49

Expedição de Comunicação via correios.
21/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 13:49

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DE FATIMA MARINS RATO - CPF: *70.***.*13-36 (REQUERENTE).
20/05/2025 17:20

Conclusos para julgamento
26/03/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/03/2025 23:59.
16/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARINS RATO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:09

Juntada de Aviso de Recebimento
01/03/2025 02:31

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5004227-28.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Advogados do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar manifestação escrita em face da contestação, no prazo de 05(cinco) dias.

SERRA-ES, 26 de fevereiro de 2025.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI Diretor de Secretaria
26/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:00

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5004227-28.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 Advogado do(a) REQUERIDO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 63004510.

SERRA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

MICHELLE ALVES MOREIRA Diretor de Secretaria
12/02/2025 09:07

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5004227-28.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARINS RATO REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 62769492, , para juntar em até 03 (três) dias, extrato de balcão expedido pelo ente arquivista (SPC/SERASA) sob pena de indeferimento definitivo da tutela de urgência.

SERRA-ES, 10 de fevereiro de 2025.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI Diretor de Secretaria
10/02/2025 18:48

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:51

Expedição de Citação eletrônica.
10/02/2025 14:51

Expedição de Citação eletrônica.
10/02/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 12:45

Audiência Una cancelada para 31/03/2025 14:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
08/02/2025 17:27

Processo Inspecionado
08/02/2025 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIA DE FATIMA MARINS RATO - CPF: *70.***.*13-36 (REQUERENTE)
07/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:33

Audiência Una designada para 31/03/2025 14:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
07/02/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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