23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0002267-20.2013.8.08.0024 - INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: SONIA REGINA DAS NEVES NUNES, PEDRO SERGIO DAS NEVES NUNES, LUCIANA NUNES PINTO INTERESSADO: ORLY NUNES, LUZENITA DAS NEVES NUNES Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO VALERIO FERREIRA SILVA - ES17175 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) Advogado da parte para ciência da superveniência do Provimento n. 08/2025, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, publicado no Diário da Justiça em 06/06/2025, que institui o uso obrigatório da Declaração eletrônica de ITCMD para o caso de transmissão de bens e direitos decorrentes de processos judiciais de inventário e arrolamento, os autos não mais serão remetidos à Sefaz para fins de avaliação.

O procedimento de apuração e homologação do ITCMD deverá ser realizado integralmente por meio da declaração eletrônica, disponível no site da SEFAZ/ES (www.sefaz.es.gov.br > Receita Estadual > ITCMD > Declaração de ITCMD).

Posteriormente, a homologação deverá ser juntada aos autos do processo.

Solicito ao inventariante para no prazo de 15 dias, diligenciar nos termos do referido provimento. -ES, 22 de julho de 2025.

SILVIA MARA FRAGA SALES Diretor de Secretaria
22/07/2025 14:21

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 13:51

Juntada de Petição de pedido de providências
17/05/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2025 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2025 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 0002267-20.2013.8.08.0024 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: SONIA REGINA DAS NEVES NUNES, PEDRO SERGIO DAS NEVES NUNES, LUCIANA NUNES PINTO INTERESSADO: ORLY NUNES, LUZENITA DAS NEVES NUNES Advogado do(a) INTERESSADO: LAIS LEMOS BRAGATTO - ES17977 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO VALERIO FERREIRA SILVA - ES17175 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, fica o advogado da inventariante (Sonia Regina das Neves Nunes) intimado para ciência e manifestação do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 53707855 e petição id 62019556.

VITÓRIA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

MARIA ANGÉLICA SANCHES BRANDÃO Diretora de Secretaria
21/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:18

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:49

Juntada de Petição de pedido de providências
30/07/2024 08:29

Decorrido prazo de LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:19

Decorrido prazo de LAIS LEMOS BRAGATTO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:17

Decorrido prazo de MARCO VALERIO FERREIRA SILVA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:22

Juntada de Petição de pedido de providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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