15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003990-33.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DA SERRA, MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO MARINS RODRIGUES - ES9552 Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH - ES18190, JOSE CARLOS HOMEM - ES8400 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS Endereço: Rua Coelho Neto, s/n, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-250
26/02/2025 13:55

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 09:05

Processo Inspecionado
16/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:45

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:09

Processo Inspecionado
06/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
14/04/2023 23:44

Decorrido prazo de MURILO MARINS RODRIGUES em 05/04/2023 23:59.
12/03/2023 10:41

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2023 23:11

Processo Inspecionado
08/03/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:51

Conclusos para despacho
30/09/2022 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:17

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:17

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 22:10

Processo Inspecionado
09/05/2022 16:53

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:07

Juntada de Aviso de Recebimento
06/05/2022 14:03

Juntada de Aviso de Recebimento
18/03/2022 11:51

Decorrido prazo de MURILO MARINS RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 19:28

Expedição de intimação eletrônica.
20/02/2022 21:51

Processo Inspecionado
20/02/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:34

Conclusos para despacho
10/08/2021 13:53

Expedição de carta postal - citação.
22/05/2021 22:32

Processo Inspecionado
19/05/2021 09:47

Conclusos para despacho
19/05/2021 09:46

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000086-35.2021.8.08.0034

Banco Bradesco SA

Construtora Imperial Luz LTDA - ME

Advogado: Ana Carolhiny de Jesus Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000535-18.2023.8.08.0007

Banco do Brasil S/A

Gramabely Mineracao, Locacao e Transport...

Advogado: Marcelia Vieira Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/03/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5043671-77.2024.8.08.0024

Magno Patrick Pickhardt

Aurea da Silva Pickhardt

Advogado: Magno Patrick Pickhardt

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5004783-82.2023.8.08.0021

Marlene Pacheco Areas

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/07/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0006847-40.2021.8.08.0048

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Cezar Espindola Caetano

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2021 00:00

Exibir Processo