TJES - 0015537-34.2016.8.08.0048
1ª instância - 6ª Vara Civel - Serra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 04:41
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 04:41
Decorrido prazo de GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 16/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:29
Publicado Sentença em 26/05/2025.
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05/06/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0015537-34.2016.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612, LUIZ ANTÔNIO STEFANON - ES10290, MÁRCIO TÚLIO NOGUEIRA - ES14401 REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS Advogados do(a) REQUERIDO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS - SP136069 S E N T E N Ç A Segundo o disposto no art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, podendo fazê-lo a qualquer tempo do processo e mesmo no curso de execução (artigo 924, II do CPC).
Nesse caso, não cabe ao juiz pronunciar-se sobre o mérito, mas tão somente verificar se as partes são capazes, se o objeto é lícito e possível e se o ato é regularmente formal.
No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação de id. 64574870, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação (artigos 841 e 842 do CC).
Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes.
Perante a plena satisfação do crédito exequendo, mediante o pagamento do acordo firmado entre as partes, como informado no id. 65468414, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do CPC.
Custas processuais, se houver, pela parte executada.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e INTIMEM-SE.
Sobrevindo trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE.
Após, não havendo pendência, ARQUIVE-SE.
DILIGENCIE-SE.
Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).
O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 27619199 Petição Inicial Petição Inicial 23070700462981800000026484011 28383003 Certidão Certidão 23072411381253000000027214149 28971257 Habilitações Habilitações 23080316280957500000027775014 28971264 Substabelecimento_Grupo_Ghisolfi_assinado Habilitações em PDF 23080316280982100000027775021 28971266 Substabelecimento com reservas Habilitações em PDF 23080316281023400000027775023 33634949 Despacho Despacho 23112015423496900000032184118 33634949 Despacho Despacho 23112015423496900000032184118 34421517 Petição (outras) Petição (outras) 23112411075578500000032926360 51232765 Sentença - Carta Sentença - Carta 24092408325048400000048648287 51484879 Petição (outras) Petição (outras) 24092609475005300000048882330 51232765 Sentença - Carta Sentença - Carta 24092408325048400000048648287 56457498 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24121312375921400000053472789 56722672 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24121718411081300000053717966 56722675 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Execução/Cumprimento de Sentença em PDF 24121718411101900000053717969 56722676 CGJ-ES - ATM ghisolfi Documento de comprovação 24121718411123400000053717970 61449865 Petição (outras) Petição (outras) 25011714542254400000054565482 61449869 Petição de substabelecimento - 0015537-34.2016.8.08.0048 Petição (outras) em PDF 25011714542263500000054565486 62447434 Habilitações Habilitações 25020411023931700000055466253 62447438 01_Alelo - Estatuto Social Documento de representação 25020411023950700000055467156 62447442 02_Alelo - Ata de Eleição de Diretoria Documento de representação 25020411023998600000055467160 62447443 03_Grupo_EloPar_Procuração_Jurídico_AD_JUDICIA_Proc_207_20240111.docx Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020411024024600000055467161 62447445 04_Substabelecimento - Alelo.docx Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020411024045300000055467163 63401764 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 25021811083035500000056330605 63910481 Despacho Despacho 25022515411977100000056785249 63910481 Despacho Despacho 25022515411977100000056785249 64574870 Homologação de transação Homologação de transação 25030713555815600000057321288 65468414 Petição (outras) Petição (outras) 25032018014635900000058122219 65468416 Comprovante Documento de comprovação 25032018014659200000058122221 65468420 Comprovante Documento de comprovação 25032018014676800000058122225 65468421 Comprovante Documento de comprovação 25032018014695500000058122226 -
22/05/2025 15:36
Expedição de Intimação Diário.
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20/05/2025 19:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/05/2025 15:14
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 15:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/03/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 13:55
Juntada de Petição de homologação de transação
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28/02/2025 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0015537-34.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612, LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290, MARCIO TULIO NOGUEIRA - ES14401 REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS Advogados do(a) REQUERIDO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS - SP136069 DESPACHO (Vistos em inspeção 2025) Inicialmente, determino que a Serventia proceda à evolução da classe judicial, passando para “cumprimento de sentença”.
Ato contínuo, intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, inciso I do CPC, para proceder ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC), bem como indicar bens passíveis de penhora.
Caso não reste comprovado o pagamento no referido prazo, intime-se a parte exequente para apresentar atualização do crédito devido, com a inclusão da multa e dos honorários supramencionados, bem como para requerer a medida executiva que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício.
Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).
O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 27619199 Petição Inicial Petição Inicial 23070700462981800000026484011 28383003 Certidão Certidão 23072411381253000000027214149 28971257 Habilitações Habilitações 23080316280957500000027775014 28971264 Substabelecimento_Grupo_Ghisolfi_assinado Habilitações em PDF 23080316280982100000027775021 28971266 Substabelecimento com reservas Habilitações em PDF 23080316281023400000027775023 33634949 Despacho Despacho 23112015423496900000032184118 33634949 Despacho Despacho 23112015423496900000032184118 34421517 Petição (outras) Petição (outras) 23112411075578500000032926360 51232765 Sentença - Carta Sentença - Carta 24092408325048400000048648287 51484879 Petição (outras) Petição (outras) 24092609475005300000048882330 51232765 Sentença - Carta Sentença - Carta 24092408325048400000048648287 56457498 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24121312375921400000053472789 56722672 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24121718411081300000053717966 56722675 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Execução/Cumprimento de Sentença em PDF 24121718411101900000053717969 56722676 CGJ-ES - ATM ghisolfi Documento de comprovação 24121718411123400000053717970 61449865 Petição (outras) Petição (outras) 25011714542254400000054565482 61449869 Petição de substabelecimento - 0015537-34.2016.8.08.0048 Petição (outras) em PDF 25011714542263500000054565486 62447434 Habilitações Habilitações 25020411023931700000055466253 62447438 01_Alelo - Estatuto Social Documento de representação 25020411023950700000055467156 62447442 02_Alelo - Ata de Eleição de Diretoria Documento de representação 25020411023998600000055467160 62447443 03_Grupo_EloPar_Procuração_Jurídico_AD_JUDICIA_Proc_207_20240111.docx Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020411024024600000055467161 62447445 04_Substabelecimento - Alelo.docx Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020411024045300000055467163 63401764 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 25021811083035500000056330605 -
27/02/2025 15:54
Expedição de Intimação Diário.
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25/02/2025 15:41
Processo Inspecionado
-
25/02/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 18:36
Conclusos para despacho
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18/02/2025 11:09
Recebidos os autos
-
18/02/2025 11:09
Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
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18/02/2025 11:08
Realizado cálculo de custas
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04/02/2025 11:02
Juntada de Petição de habilitações
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17/01/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 18:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/12/2024 12:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/12/2024 12:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
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13/12/2024 12:37
Transitado em Julgado em 12/12/2024 para COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS - CNPJ: 04.***.***/0001-25 (REQUERIDO) e GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
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12/12/2024 10:25
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS em 11/12/2024 23:59.
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06/12/2024 14:16
Decorrido prazo de GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 05/12/2024 23:59.
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08/11/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 08:32
Julgado procedente o pedido de GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
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08/03/2024 13:19
Conclusos para despacho
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20/12/2023 01:18
Decorrido prazo de GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:18
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS em 19/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/11/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 14:34
Conclusos para decisão
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03/08/2023 16:28
Juntada de Petição de habilitações
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24/07/2023 11:38
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2016
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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