25/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:05

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0012891-51.2016.8.08.0048 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: IRMAOS PIANCA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALECIO JOCIMAR FAVARO - ES5522, BRIAN CERRI GUZZO - ES9707 REQUERIDO: ZILANDA DA COSTA MOREIRA ALVES *27.***.*17-98 DESPACHO (Vistos em inspeção 2025) Recentemente, entendeu o Superior Tribunal de Justiça que a citação por intermédio de aplicativo de mensagem é, em tese, nula, por ausência de previsão legal, mas que pode ser considerada válida caso cumpra a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca dos termos da demanda (STJ, REsp n. 2.045.633/RJ, j. 8/8/2023).

Além de inexistir meios que garantam que a pessoa que recebeu a comunicação seja, de fato, a citanda, a realidade tem demonstrado, nos poucos casos em que foi deferida, que tal modalidade tem retardado sobremaneira o andamento do feito.

Assim, fica INDEFERIDO o pedido de citação por meio eletrônico, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço onde a parte contrária possa ser citada, sob pena de extinção.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: IRMAOS PIANCA LTDA Endereço: JUSTINIANO BISPO, 952, SAO CRISTOVAO, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Nome: ZILANDA DA COSTA MOREIRA ALVES *27.***.*17-98 Endereço: VINHATICO, 850, VISTA DA SERRA II, SERRA - ES - CEP: 29176-785 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25599032 Petição Inicial Petição Inicial 23052406570595600000024557216 25766479 Certidão Certidão 23052616360782800000024716066 35389167 Despacho Despacho 23121517472364400000033839405 38139110 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24021616575440300000036438131 38139113 0012891-51.2016.8.08.0048 SISBAJUD Certidão - BACENJUD 24021616575457200000036438134 38139115 0012891-51.2016.8.08.0048 RENAJUD Certidão - RENAJUD 24021616575472400000036438136 38139117 0012891-51.2016.8.08.0048 INFOJUD Certidão - INFOJUD 24021616575492100000036438138 48206217 Mandado - Citação Mandado - Citação 24080715304347000000045836021 48206217 Mandado Mandado 24080715304347000000045836021 49373190 [Central de Mandados] - Certidão NEGATIVA Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082613472558000000046922224 52428708 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082613472611400000046922222 52428708 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082613472611400000046922222 52594120 Petição (outras) Petição (outras) 24101410313162600000049913022 54288319 Petição (outras) Petição (outras) 24110811044390900000051460518
21/02/2025 17:21

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:05

Processo Inspecionado
21/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:34

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:58

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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