02/04/2025 22:06

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 22:05

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para FATORI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A - CNPJ: 29.***.***/0001-07 (INTERESSADO).
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SANTA MARIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FATORI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de PLASFORRO PERFIS DE PVC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:46

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000265-41.2023.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SANTA MARIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA INTERESSADO: PLASFORRO PERFIS DE PVC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, FATORI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE FRANCISCO PIMENTEL - ES17840, THAIS DA MOTTA PIMENTEL - ES21304 Advogado do(a) INTERESSADO: JENYFFER BOEHM - SC51085 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 54676325.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 54676325, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/02/2025 17:48

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 09:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de FATORI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A - CNPJ: 29.***.***/0001-07 (INTERESSADO) e SANTA MARIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-61 (INTERESSADO)
06/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:07

Decorrido prazo de FATORI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A em 16/12/2024 23:59.
14/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:56

Juntada de Aviso de Recebimento
24/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
13/10/2024 08:18

Expedição de carta postal - intimação.
13/10/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 14:03

Processo Reativado
21/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 19:24

Transitado em Julgado em 07/08/2024 para SANTA MARIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-61 (REQUERENTE).
08/08/2024 03:35

Decorrido prazo de SANTA MARIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:35

Decorrido prazo de FATORI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A em 07/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 11:10

Julgado procedente o pedido de SANTA MARIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-61 (REQUERENTE).
04/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:31

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:00

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2023 13:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
02/05/2023 14:00

Expedição de Termo de Audiência.
28/04/2023 15:40

Juntada de Aviso de Recebimento
27/04/2023 12:08

Decorrido prazo de SANTA MARIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 20/04/2023 23:59.
26/04/2023 12:40

Juntada de Aviso de Recebimento
28/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:57

Expedição de carta postal - citação.
16/03/2023 17:57

Expedição de carta postal - citação.
16/03/2023 17:54

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2023 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela a SANTA MARIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-61 (REQUERENTE)
01/03/2023 17:24

Conclusos para decisão
01/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:51

Audiência Conciliação designada para 02/05/2023 13:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
01/03/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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