26/05/2025 12:45

Juntada de Petição de habilitações
12/05/2025 15:07

Juntada de Carta precatória
30/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de EMANUEL GOMES FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:18

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0001486-73.2020.8.08.0049 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PAULO PEREIRA PINTO, NIKI LAUDA CARDOSO, FERNANDO BATISTA DA SILVA, TIAGO PINHEIRO EVANGELISTA, EMANUEL GOMES FERREIRA, FABIO DE JESUS VIANA, PATRICIO GOMES DA ROCHA, RAFAEL SCHLETZ, ALEX FERNANDES DE SOUZA, ROMARIO COSTA DA SILVA, JOSE VALBER MARTINS DA SILVA, ANA APARECIDA ANDRADE ALVES, MARLON NILSON GOMES SOARES, ALESSANDRO RICARDO DE MORAIS Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA CLEMENTE - MG170045 Advogado do(a) REU: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI - ES5044 Advogados do(a) REU: DAYANE PAULA BARBOSA - MG212973, JULIO DE ALMEIDA CASTRO - MG177854 Advogado do(a) REU: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 Advogado do(a) REU: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788 Advogado do(a) REU: PAULO CESAR GOMES - ES9868 Advogado do(a) REU: LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ - ES18613 Advogado do(a) REU: MICHELLE RANGEL ALMEIDA - ES36611 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da retificação solicitada (ID 64766903).

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 11 de março de 2025.

MARILIA DE CASTRO TEIXEIRA MAIA Diretor de Secretaria
11/03/2025 15:27

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 14:52

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 14:17

Decorrido prazo de EMANUEL GOMES FERREIRA em 09/08/2024 23:59.
28/02/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0001486-73.2020.8.08.0049 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: FÁBIO DE JESUS VIANA, brasileiro, nascido em 16/12/1987, portador do CPF n. *49.***.*12-00 filho de Elza Jesus Viana, natural de Belmonte/BA, atualmente em local incerto e não sabido.

EDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS O Exmo.

Sr.

Dr.

Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, MM.

Juiz de Direito da VARA ÚNICA de VENDA NOVA DO IMIGRANTE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO PENAL Arts. 33 e 35 da lei 11.343/2006, na forma do art. 40, inciso V dessa mesma norma penal c/c art. 69 do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 27/02/2025 ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Matrícula Nº 205694-54
27/02/2025 16:02

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 12:52

Juntada de Edital - Citação
24/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:41

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/12/2024 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 01:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 01:28

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:55

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:05

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:45

Decorrido prazo de ROMARIO COSTA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO RICARDO DE MORAIS em 31/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:18

Publicado Edital - Citação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 04:31

Decorrido prazo de MARLON NILSON GOMES SOARES em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:38

Expedição de edital - citação.
02/10/2024 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 01:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 01:13

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:44

Juntada de Petição de habilitações
09/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:11

Juntada de Mandado
04/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:10

Decorrido prazo de ANA APARECIDA ANDRADE ALVES em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:58

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:33

Juntada de Mandado
14/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ROMARIO COSTA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:27

Juntada de Mandado
06/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:23

Juntada de Mandado
30/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:41

Juntada de Petição de habilitações
30/07/2024 08:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 04:29

Decorrido prazo de RAFAEL SCHLETZ em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:24

Juntada de Mandado
23/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:45

Juntada de Petição de indicação de prova
22/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:10

Juntada de Mandado
19/07/2024 12:26

Juntada de Petição de habilitações
16/07/2024 15:59

Juntada de Mandado
15/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:06

Expedição de Ofício.
05/07/2024 15:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:00

Processo Inspecionado
20/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:23

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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