03/06/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000900-78.2025.8.08.0047 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: LAIS LEITE DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, ID 67731104, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

SÃO MATEUS, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
05/05/2025 15:57

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 12:56

Recebidos os autos
05/05/2025 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 1ª Vara Cível.
05/05/2025 12:54

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
24/04/2025 17:16

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AUTOR).
28/03/2025 05:43

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 28/02/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000900-78.2025.8.08.0047 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: LAIS LEITE DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Itaú Administradora de Consórcios Ltda.

Por meio da petição Id n.º 63469925, a parte autora informa a regularização do contrato (dívida) e pleiteia a extinção do feito sem resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

A parte autora apresenta pedido de extinção da demanda, em virtude da regularização do feito.

Registro que não houve citação inicial da parte requerida e sequer prova de inadimplemento posterior.

Logo, recai sobre a autora o dever de pagar custas processuais, que advém do ajuizamento da demanda.

Registro, ainda, que poderia a parte autora, para fins de regularizar o contrato de financiamento, considerar o valor também das custas processuais, não podendo exigir do Poder Judiciário isenção (não prevista em lei) e transferência imediata para o requerido que sequer foi citado e verificada a admissibilidade da demanda.

Não se aplica os julgados citados na petição Id n.º 63469925 ou o princípio da causalidade (artigo 85, parágrafo 10, do CPC), pois no caso vertente sequer houve a citação da parte requerida e verificação de admissibilidade da petição inicial.

Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VI, do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença já registrada no sistema Pje.

Após o trânsito em julgado: i) cobrem-se custas processuais da autora; ii) oficie-se à Sefaz em caso de inadimplência; iii) ao final, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
26/02/2025 14:15

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001191-78.2025.8.08.0047

Itau Unibanco Holding S.A.

Jacinto Nascimento Bernabe Neto

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 5001160-58.2025.8.08.0047

Sudamin Brasil Refratarios e Montagens L...

Seacrest Petroleo Spe Norte Capixaba Ltd...

Advogado: Luiz Eduardo Andrade Mestieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/02/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5015174-28.2024.8.08.0000

Antonio Ferreira de Melo

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Naira Vicente Scherrer Lopes

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/09/2024 00:12

Exibir Processo

Processo nº 5002915-64.2025.8.08.0000

Wanderson Oliveira da Silva

4 Vara Criminal de Cariacica

Advogado: Matheus Vinter Polcheira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/03/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5014312-24.2024.8.08.0011

Jovandir Garbelotto

Jose Pedro Garbelotto

Advogado: Erica Amorim Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2024 13:28

Exibir Processo