03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de GERALDO ELOISIO BOTACIM em 01/04/2025 23:59.
01/03/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1804, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33450499 0010007-44.2024.8.08.0347 INTERESSADO: GERALDO ELOISIO BOTACIM INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE JUDICIÁRIA DE ORIGEM: DESPACHO Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizados em face do Estado do Espírito Santo.

Requer o autor, na inicial de evento 2.1, a concessão da assistência judiciária gratuita.

Da análise dos autos e dos documentos que acompanham a inicial, entendo que cabe ao autor comprovar sua hipossuficiência financeira, não sendo aferível de plano.

Isso posto, nos termos do artigo 99, §2º, intime-se o embargante para que comprove o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da benesse.

Vitória, 14 de novembro de 2024.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM JUIZ DE DIREITO llr
26/02/2025 14:21

Expedição de #Não preenchido#.
14/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
13/08/2024 04:42

Decorrido prazo de GERALDO ELOISIO BOTACIM em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 17:22

Apensado ao processo 0017266-95.2001.8.08.0024
12/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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