03/07/2025 01:25

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
26/06/2025 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000136-15.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADAO GONCALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, ASPECIR PREVIDENCIA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG212906, MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por ADAO GONCALVES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A e ASPECIR PREVIDENCIA.

Conforme se extrai do ID 70059779, o Requerente e o Requerido ASPECIR PREVIDENCIA entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o termo de audiência de ID 70059779, PROCEDA o Cartório à retificação do polo passivo no PJE para constar no polo passivo a parte UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ 95.***.***/0001-57 em substituição Pa ASPECIR PREVIDÊNCIA.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 2 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/06/2025 13:42

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:38

Homologada a Transação
02/06/2025 15:49

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 15:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
02/06/2025 15:46

Expedição de Termo de Audiência.
02/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
20/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000136-15.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADAO GONCALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, ASPECIR PREVIDENCIA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 DESPACHO Em detida análise dos autos, verifico que a segunda requerida ASPEDIR PREVIDÊNCIA não foi citada, assim, determino que a Chefe de Secretaria inclua o presente feito na pauta de audiência de conciliação.

Cite-se a parte demandada ASPEDIR PREVIDÊNCIA, advertindo-a quanto ao disposto no artigo 18, §1, da Lei 9099/95.

Intime a requerida Banco do Brasil.

Intime-se o autor, advertindo-o quanto à regra do art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Desde já fica autorizado a participação dos interessados à audiência por videoconferência, mediante comunicação nos autos, devendo os interessados utilizarem do ID nº 439 888 7108 e senha 78326767 (https://TJES-jus-br.zoom.us/j/4398887108?pwd=YmVmK1JNcWZuOXNaaEFGOVhDbWRkQT09).

Intimem-se.

Diligencie-se BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 25 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 14:07

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 14:07

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 14:06

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 15:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
25/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:47

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 16:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
03/04/2025 16:46

Expedição de Termo de Audiência.
31/03/2025 13:18

Juntada de
06/03/2025 17:49

Juntada de
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000136-15.2025.8.08.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADAO GONCALVES Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, ASPECIR PREVIDENCIA INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco/ES, INTIMO o(s) REQUERENTE(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), de todo teor da decisão de tutela antecipada proferida (ID nº 64029881), bem como, acerca da Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala 01 Data: 03/04/2025 Hora: 16:30, designada nos autos do processo supracitado.

Barra de São Francisco/ES, 27/02/2025.
27/02/2025 16:23

Juntada de Carta Precatória - Citação
27/02/2025 16:16

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
26/02/2025 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:00

Processo Inspecionado
22/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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