16/06/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 07:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025 para JOVANE LUIS NASCIMENTO FRAGA - CPF: *41.***.*15-34 (REQUERENTE) e THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (REQUERIDO).
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de JOVANE LUIS NASCIMENTO FRAGA em 25/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:34

Decorrido prazo de THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2025 23:59.
01/03/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5035289-62.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOVANE LUIS NASCIMENTO FRAGA REQUERIDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - ES3901 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNNA COSTA FOGOS - ES25659 SENTENÇA/MANDADO/CARTA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, em sede de audiência de conciliação, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 62729404, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 62729404, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se, servindo de mandado e carta.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Champagnat, 645, - lado ímpar, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-011 Requerente(s): Nome: JOVANE LUIS NASCIMENTO FRAGA Endereço: Rua Carapebus, Ap 708, Cond Paradizo, Bloco E, Valparaíso, SERRA - ES - CEP: 29165-813
26/02/2025 14:30

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 15:57

Homologada a Transação
07/02/2025 17:24

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
07/02/2025 16:52

Expedição de Termo de Audiência.
07/02/2025 12:14

Juntada de Petição de carta de preposição
15/01/2025 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 01:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:32

Decorrido prazo de THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 00:32

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo de JOVANE LUIS NASCIMENTO FRAGA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:04

Desentranhado o documento
19/11/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 17:57

Expedição de Mandado - citação.
19/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:51

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
19/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:28

Decorrido prazo de JOVANE LUIS NASCIMENTO FRAGA em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:17

Juntada de Petição de pedido de providências
01/11/2024 15:49

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2024 16:23

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOVANE LUIS NASCIMENTO FRAGA - CPF: *41.***.*15-34 (REQUERENTE)
21/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:19

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 16:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
17/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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