06/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000265-70.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: JOAO FRANCISCO PETRONETTO EXECUTADO: ELZA DE ALMEIDA BRUNO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO PETRONETTO - ES6007 Advogado do(a) EXECUTADO: WALDYR LOUREIRO - ES8277 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ELZA DE ALMEIDA BRUNO Endereço: Rua Lúcio Bacelar, 40, APT. 102, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-030
27/02/2025 16:56

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:49

Processo Inspecionado
26/02/2025 17:19

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:28

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:49

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:57

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:58

Processo Inspecionado
01/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:56

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ELZA DE ALMEIDA BRUNO em 24/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
20/03/2023 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 11:15

Expedição de intimação eletrônica.
24/11/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:46

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 16:32

Processo Inspecionado
13/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:26

Conclusos para despacho
03/05/2022 23:19

Processo Inspecionado
03/03/2022 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 25/02/2022 23:59.
08/02/2022 21:49

Decorrido prazo de ELZA DE ALMEIDA BRUNO em 04/02/2022 23:59.
21/01/2022 18:40

Conclusos para despacho
05/01/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 15:20

Expedição de intimação eletrônica.
03/12/2021 15:20

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2021 18:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/07/2021 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 25/05/2021 23:59.
20/07/2021 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 25/05/2021 23:59.
14/06/2021 15:22

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:09

Expedição de Certidão.
07/05/2021 10:39

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 16:49

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2021 16:47

Expedição de Certidão.
19/02/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:03

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:39

Juntada de Petição de contestação
27/09/2020 22:32

Conclusos para decisão
04/06/2020 20:19

Expedição de carta postal - citação.
19/05/2020 16:50

Conclusos para despacho
04/05/2020 17:44

Expedição de Certidão.
24/04/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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