02/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5002116-81.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: GRASIELA RANGEL DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS - ES13834 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: GRASIELA RANGEL DE SOUSA Endereço: Avenida Alpheu Ribeiro, 846, Carapina Grande, SERRA - ES - CEP: 29160-065
27/02/2025 16:56

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:48

Processo Inspecionado
11/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:44

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
27/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:04

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 22:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 17:33

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 15:22

Expedição de carta postal - citação.
29/11/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 13:37

Expedição de carta postal - citação.
10/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:45

Conclusos para despacho
02/05/2022 22:09

Processo Inspecionado
02/05/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 13:11

Conclusos para despacho
25/01/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 14:19

Expedição de intimação eletrônica.
09/12/2021 13:03

Juntada de Aviso de Recebimento
18/08/2021 14:31

Expedição de carta postal - citação.
18/08/2021 14:30

Expedição de Certidão.
27/09/2020 22:25

Conclusos para decisão
10/03/2020 17:54

Conclusos para despacho
08/01/2020 14:20

Expedição de Certidão.
17/12/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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