07/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001145-28.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: SIND.

DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO DO ES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO PIZZOL VIGNA - ES11893 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: SIND.

DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO DO ES Endereço: Rua Barão de Monjardim, 190, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-390
27/02/2025 16:59

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 22:35

Processo Inspecionado
31/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:15

Processo Inspecionado
19/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
20/03/2024 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:30

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/02/2024 17:08

Conclusos para julgamento
25/03/2022 12:55

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
21/02/2022 19:20

Processo Inspecionado
02/02/2022 14:03

Conclusos para despacho
28/09/2021 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 13/09/2021 23:59.
24/08/2021 13:29

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2021 10:44

Juntada de Aviso de Recebimento
08/04/2021 19:47

Expedição de carta postal - citação.
03/03/2021 16:07

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:07

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000105-65.2025.8.08.0017

Alesandra Maria de Carvalho Ferreira

Societe Air France

Advogado: Briny Rocha de Mendonca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/01/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0025301-54.2010.8.08.0048

Penha Rossi Coelho

Marisa Alves

Advogado: Gleicyanne de Paula Nunes Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000130-51.2025.8.08.0026

Selidelba dos Santos Moreira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Maira Luiza dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/01/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5006949-10.2025.8.08.0024

Clarel Friedholdo Closs

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Joao Luiz Guerra Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/02/2025 07:48

Exibir Processo

Processo nº 5004855-61.2022.8.08.0035

Julianne Lisboa Felix

Brasil Card Administradora de Cartao de ...

Advogado: Neyir Silva Baquiao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/03/2022 11:43

Exibir Processo