23/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 01:34

Decorrido prazo de ERLY VIEIRA em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA LUIZ OTAVIO R. COELHO - ME em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:05

Publicado Decisão - Ofício em 20/05/2025.
20/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 0011527-29.2010.8.08.0024 EXEQUENTE: ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA LUIZ OTAVIO R.

COELHO - ME EXECUTADO: ERLY VIEIRA D E C I S Ã O Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Assessoria Jurídica Esp.

Otávio R.

Coelho em face de Erly Vieira.

Considerando a decisão proferida pelo e.

TJES nos autos do Agravo de Instrumento sob o n.º 5004339-44.2025.8.08.0000, que deferiu parcialmente o pedido de tutela recursal “para reduzir o percentual de penhora sobre os rendimentos para 10% (dez por cento).”, determino o cumprimento imediato da medida.

Assim, determino que a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.***.***/0001-40, com sede na Avenida Princesa Izabel, nº 629, 9º andar, Ed.

Vitória Center, Centro, Vitória/ES, CEP.: 29.010-360: i) retenha mensalmente o percentual de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos brutos pagos ao Sr.

Erly Vieira, CPF n.º *28.***.*41-91, a título de remuneração por prestação de serviços ou de qualquer natureza contratual; e ii) deposite os valores retidos em conta judicial vinculada a este Juízo, promovendo a devida comprovação nestes autos.

A presente decisão serve de OFÍCIO, devendo ser cumprida sob as penas da lei.

Fica registrado que os demais pedidos de constrição formulados pela parte exequente serão analisados oportunamente, após o cumprimento integral da determinação recursal.

Intimem-se as partes para ciência.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

ANEXOS Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17264318 Petição Inicial Petição Inicial 22083012551781300000016606512 17590952 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22091212554373500000016916695 17628567 Alvará Petição (outras) 22091311222499200000016952230 17628586 Certidão de Trânsito em Julgado - 5005662-89.2022.8.08.0000 Documento de comprovação 22091311222523100000016952249 17628578 2022.09.15 - Memória de Cálculo Atualizada Documento de comprovação 22091311222546600000016952241 17628581 Reportagem Erly Vieira Documento de comprovação 22091311222626500000016952244 17649968 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22091318192894900000016972715 17660837 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22091318274677400000016982745 17661163 00115272920108080024 Outros documentos 22091318274709700000016983217 17661962 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22091318555035200000016984106 17903301 Decisão Decisão 22092116020447300000017215992 18135715 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22092817170448800000017438693 17903301 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22092116020447300000017215992 18668319 Decisão Despacho 22102514504643400000017948434 18950038 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22102620050734500000018218450 18668319 Mandado Mandado 22102514504643400000017948434 19393900 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22111116255080500000018642160 20673250 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23011322384388800000019868492 20717188 Petição (outras) Petição (outras) 23011617513380100000019910877 20717191 2023.01.31 - Memória de Cálculo Atualizada Documento de comprovação 23011617513396300000019910880 21099566 0011527-29.2010.8.08.0024 - SISBAJUD - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Certidão - BACENJUD 23013013011739200000020275395 21082410 Decisão Decisão 23013013011802300000020259334 22373150 0011527-29.2010.8.08.0024 - SISBAJUD - DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (3) Certidão - BACENJUD 23030616002049500000021485282 22373148 0011527-29.2010.8.08.0024 - SISBAJUD - DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (2) Certidão - BACENJUD 23030616002112700000021485280 22373147 0011527-29.2010.8.08.0024 - SISBAJUD - DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Certidão - BACENJUD 23030616002165500000021485279 22373151 0011527-29.2010.8.08.0024 - SISBAJUD - DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (4) Certidão - BACENJUD 23030616002217100000021485283 22540188 Decisão Decisão 23030616002265900000021480212 22540188 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23030616002265900000021480212 22542259 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23030914095084800000021645003 22540188 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23030616002265900000021480212 23285510 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 23032811343155800000022349789 23285511 2023.03.31 - Memória Atualizada de Cálculo Documento de comprovação 23032811343176200000022349790 24091625 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041817493765800000023119326 24091632 Certidão de Mandado 0011527-29.2010.8.08.0024 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23041817493779400000023119333 24091635 4329724_1 Outros documentos 23041817493820800000023119336 24121741 Petição (outras) Petição (outras) 23041910075254000000023148050 24121744 2023.04.30 - Memória Atualizada de Cálculo Documento de comprovação 23041910075269300000023148053 24182220 Habilitação nos autos Petição (outras) 23042010211082500000023205451 24267646 Petição (outras) Petição (outras) 23042412110086000000023287816 24692581 0011527-29.2010.8.08.0024 - SISBAJUD - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALO Certidão - BACENJUD 23050317403114900000023692905 24692585 0011527-29.2010.8.08.0024 - SISBAJUD - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALO Certidão - BACENJUD 23050317403161600000023693459 24692576 0011527-29.2010.8.08.0024 - SISBAJUD - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALO Certidão - BACENJUD 23050317403205200000023692900 24692578 0011527-29.2010.8.08.0024 - SISBAJUD - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALO Certidão - BACENJUD 23050317403247100000023692902 25897205 Decisão Decisão 23050317403295300000023688349 24873420 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050816120546100000023866780 24873443 00115272920108080024 Histórico Expedição de Alvarás (Transferência) Documento de comprovação 23050816120562800000023866801 25895587 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23053015394528600000024839126 25895595 0011527-29.2010.8.08.0024 ComprovanteEmissaoAlvara RAPHAEL 4 Alvará 23053015394545300000024839134 25895599 0011527-29.2010.8.08.0024 ComprovanteEmissaoAlvara RAPHAEL 3 Alvará 23053015394563700000024839137 25896055 0011527-29.2010.8.08.0024 ComprovanteEmissaoAlvara RAPHAEL 2 Alvará 23053015394582400000024839142 25896058 0011527-29.2010.8.08.0024 ComprovanteEmissaoAlvara RAPHAEL 1 Alvará 23053015394601800000024839145 25896064 0011527-29.2010.8.08.0024 ComprovanteEmissaoAlvara RAPHAEL Alvará 23053015394620400000024839151 25897205 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050317403295300000023688349 29914356 Decisão Decisão 23082510164318500000028667794 34091310 Certidão Certidão 23111723315443300000032613177 34091311 Protocolo MPES Outros documentos 23111723315460500000032613178 29914356 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23082510164318500000028667794 34403557 Manifestação Petição (outras) 23112318280077100000032908277 35617188 E-mail Recebido - 2ª Promotoria Criminal de Vitória Certidão - Juntada 23121514035233500000034055822 35617197 email Outros documentos 23121514035284000000034055831 35617560 00115272920108080024 VOL 001 (3) Outros documentos 23121514035304000000034055842 35617202 Impressao_28112023_115856 Outros documentos 23121514035347300000034055835 35617555 Despacho - noticia de fato - 2023.0026.4101-57 Outros documentos 23121514035370300000034055838 35617556 OFICIO 284-2023 - solicitação de cópias dos autos 0011527-29.2010.8.08.0024 Outros documentos 23121514035391300000034055839 35821340 Petição (outras) Petição (outras) 23121915374001900000034248254 35821347 2024.01.31 - Memória Atualizada de Cálculo Documento de comprovação 23121915374026500000034248961 35821856 Consulta CNPJ Receita Federal Documento de comprovação 23121915374041200000034248967 37035845 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Certidão - RENAJUD 24012517281517300000035401771 37027187 Decisão Decisão 24012517281581100000035393147 37027187 Mandado Mandado 24012517281581100000035393147 37047033 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24012519074158900000035411590 37047611 Ofício Ofício 24012519090326000000035412218 37027187 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012517281581100000035393147 37180165 Certidão Certidão 24012914253049200000035537090 37209557 Petição (outras) Petição (outras) 24012917183162500000035564906 37209561 02.01.

NF Le Card Documento de comprovação 24012917183195400000035564910 37209593 02.02.

NF Le Card Documento de comprovação 24012917183240400000035564942 37209594 02.03.

NF Le Card Documento de comprovação 24012917183260700000035564943 37209600 02.04.

Certidão casamento Documento de comprovação 24012917183277800000035564946 37210262 02.05.

Laudos SP 2021 Documento de comprovação 24012917183307200000035565457 37210264 02.06.

Laudo e consulta urologista Documento de comprovação 24012917183327400000035565459 37210268 02.08.

Consulta psiquiatra Documento de comprovação 24012917183373600000035565463 37210270 02.09.

Consultas psiquiatra Documento de comprovação 24012917183394700000035565465 37210272 02.10.

Consulta clinico geral Documento de comprovação 24012917183416900000035565466 37210276 02.11.

Consulta dentista Documento de comprovação 24012917183439200000035565470 37210279 02.12.

Consulta neurologista Documento de comprovação 24012917183460400000035565473 37210280 02.13.

Consulta geriatra Documento de comprovação 24012917183478200000035565474 37210285 02.14.

Consulta paliativista Documento de comprovação 24012917183497900000035565479 37210288 02.15.

Antibiótico domiciliar Documento de comprovação 24012917183524900000035565482 37210293 02.16.

Despesas fixas manutenção lar Documento de comprovação 24012917183551000000035565487 37210296 02.17.

Despesas cuidadoras governanta faxineira Documento de comprovação 24012917183576400000035565490 37210297 02.18.

Despesa fonoaudiologa Documento de comprovação 24012917183611500000035565491 37210299 02.19.

Despesa fisioterapeutas Documento de comprovação 24012917183631400000035565493 37210300 02.20.

Despesa farmacias Documento de comprovação 24012917183655700000035565494 37210954 02.21.

Despesa Hospital Home Documento de comprovação 24012917183680600000035565498 37210956 02.22.

Despesa medica Documento de comprovação 24012917183703100000035565500 37210957 02.23.

Despesa emprestimo e seguros Documento de comprovação 24012917183718800000035565501 37210959 02.24.

Atendimento urgencia UNIMED Documento de comprovação 24012917183741100000035565503 37210961 02.25.

Exames atendimento urgencia UNIMED Documento de comprovação 24012917183769900000035565505 37210962 02.26.

Histórico exames Unimed Documento de comprovação 24012917183787600000035566206 37210964 02.27.

Aposentadoria INSS Documento de comprovação 24012917183805100000035566208 37210968 02.28.

Documento filha Tatiana Documento de comprovação 24012917183825000000035566212 37210971 02.29.

Restrição veículos Documento de comprovação 24012917183850600000035566215 37996805 Petição (outras) Petição (outras) 24021509444518500000036303797 37996807 Contrato Social Consolidado Documento de comprovação 24021509444535300000036303799 37996809 11º Alteração Contrato Registrada (LC) Documento de comprovação 24021509444554300000036303801 37996811 12º Alteração Contrato Registrada (LC) Documento de comprovação 24021509444579500000036303803 37996812 10º Alteração Contrato Registrada (LC) Documento de comprovação 24021509444593800000036303804 37996813 6º Alteração Contratual Registrada (Cartão da Familia) Endereço Documento de comprovação 24021509444616100000036303805 37996814 13º Alteracao Contratual Registrada (LC) Documento de comprovação 24021509444632000000036304606 38017398 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24021513551640800000036324145 38017400 AR343020385BY - 0011527292010 Aviso de Recebimento (AR) 24021513551671100000036324147 38146904 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24022016365047200000036445414 38146910 Certidão de Mandado n° 4873352 0011527-29.2010.8.08.0024 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24022016365071000000036445419 38146911 Capa 4873352 Outros documentos 24022016365099500000036445420 43576224 Despacho Despacho 24052118025537700000041521059 43576224 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052118025537700000041521059 47768113 Petição (outras) Petição (outras) 24073116574232300000045429799 55217062 Decisão Decisão 24112516314325700000052319939 55217062 Decisão Decisão 24112516314325700000052319939 68067942 Decisão AI 5004339-44.2025.8.08.0000_defere parcialmente ef suspensivo Certidão - Juntada 25050421345499800000060432645
16/05/2025 15:01

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 21:35

Conclusos para decisão
04/05/2025 21:34

Juntada de Decisão
01/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0011527-29.2010.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA LUIZ OTAVIO R.

COELHO - ME EXECUTADO: ERLY VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA BERNABE COELHO - ES16206, RAPHAEL DE BARROS COELHO - ES24809 Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA - ES10077, TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA - ES11068 D E C I S Ã O Não obstante os argumentos apresentados pelo executado, importa verificar que: i) a existência de causa/doença não é hipótese para afastar a penhorabilidade de veículo automotor; ii) o executado aufere renda mensal superior a quinze salários-mínimo por mês, verificada a renda de aposentadoria e a prestação dos serviços.

A jurisprudência pátria tem relativizado a impenhorabilidade prevista no artigo 833 do CPC, de modo que plenamente possível a penhora de 20% (vinte por cento) da renda bruta auferida pelo executado, como forma de salvaguardar a execução Assim, rejeito os argumentos apresentados na petição Id n.º 37209557 e mantenho a possibilidade de penhora sobre os veículos e da renda, nos termos desta manifestação judicial.

Ainda, aplico multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ao não indicar localização de bem móvel para fins de cumprimento da ordem judicial, na importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.

Intimem-se.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
27/02/2025 17:00

Expedição de Intimação - Diário.
25/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
17/02/2024 01:29

Decorrido prazo de ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA LUIZ OTAVIO R. COELHO - ME em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:55

Juntada de Aviso de Recebimento
15/02/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:09

Expedição de Ofício.
25/01/2024 19:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:38

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 15:57

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 23:31

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:34

Apensado ao processo 0029827-39.2010.8.08.0024
04/07/2023 03:37

Decorrido prazo de ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA LUIZ OTAVIO R. COELHO - ME em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:22

Decorrido prazo de ERLY VIEIRA em 03/07/2023 23:59.
30/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:42

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:40

Decisão proferida
24/04/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:49

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/04/2023 11:13

Decorrido prazo de ERLY VIEIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:34

Juntada de Petição de liberação de alvará
09/03/2023 14:23

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 13:56

Expedição de Mandado - intimação.
06/03/2023 16:00

Decisão proferida
30/01/2023 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2023 15:58

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 22:38

Juntada de Mandado
17/11/2022 23:24

Decorrido prazo de ERLY VIEIRA em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:25

Juntada de Mandado
11/11/2022 16:14

Expedição de Mandado.
26/10/2022 20:05

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:42

Decorrido prazo de ERLY VIEIRA em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 17:58

Conclusos para despacho
06/10/2022 05:29

Decorrido prazo de ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA LUIZ OTAVIO R. COELHO - ME em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
28/09/2022 17:17

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:02

Decisão proferida
13/09/2022 18:56

Conclusos para decisão
13/09/2022 18:55

Juntada de Certidão - Intimação
13/09/2022 18:27

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:19

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 12:55

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2010

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Ofício • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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