01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5038338-47.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATAIR RIBEIRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos o e-mail, para ciência da perícia agendada.

Data: 22/09/2025 Hora: 13:30 Local da Perícia: Rua Professor Telmo de Souza Torres No 117, Praia da Costa, Vila Velha - ES Contatos: 27 99661-1972 / [email protected] Ponto de referência: em frente ao HOSPITAL PRAIA DA COSTA VITÓRIA-ES, 29 de julho de 2025
31/07/2025 12:35

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:04

Nomeado perito
16/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5038338-47.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATAIR RIBEIRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RENILDA MULINARI PIOTO - ES14144 DESPACHO Autos redistribuídos a teor do Ato Normativo nº 032/2025 do TJES.

O Ministério Público informou que não há interesse público ou social na presente demanda, razão pela qual deixará de se manifestar nos autos – ID 69101025.

Sendo assim, intimem-se as partes para que informem, no prazo de lei, o eventual interesse na produção de provas, indicando, se for o caso, sua pertinência para o deslinde da questão, devendo serem advertidos que a inércia será entendido como desinteresse na dilação probatória.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
19/05/2025 15:29

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:15

Processo Inspecionado
19/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de réplica
15/03/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5038338-47.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATAIR RIBEIRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RENILDA MULINARI PIOTO - ES14144 DECISÃO O Código de Processo Civil, mas especificamente em ser art. 1.048, inc.

I, prevê o benefício da tramitação prioritária, em qualquer juízo ou tribunal, aos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, apresentando o rol taxativo de doenças consideradas graves pelo legislador.

Dessa forma, considerando o documento de identificação juntado ao ID 50666630, que informa que a autora possuí mais de 60 (sessenta) anos de idade, defiro a tramitação prioritária, nos moldes do art. 1.048, I do CPC.

Retifique-se o registro.

Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos moldes do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91, converto o procedimento sumaríssimo em ordinário, por ensejar maior contraditório e a ampla defesa.

Haja vista que no cadastro do processo constou pedido de tutela/liminar para fins de registro consigno nesse momento o indeferimento do pedido e, desde já, ressalto que o pedido poderá ser apreciado quando da sentença.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo-se a comunicação pertinente perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, conforme § 3º, art. 242, do CPC.

Transcorrido o prazo para Réplica, abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público.

Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

VICTOR RIBEIRO PIMENTA Juiz de Direito
27/02/2025 17:04

Expedição de #Não preenchido#.
19/11/2024 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.
16/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:38

Decorrido prazo de ATAIR RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 21:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ATAIR RIBEIRO - CPF: *03.***.*60-91 (REQUERENTE).
18/09/2024 21:20

Não Concedida a Antecipação de tutela a ATAIR RIBEIRO - CPF: *03.***.*60-91 (REQUERENTE)
16/09/2024 17:09

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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