24/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 04:37

Decorrido prazo de IOLANDA LIMA NOBRE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:37

Decorrido prazo de MARINETE SOUTO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:37

Decorrido prazo de JOCIMA NOBRE em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:13

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 28/02/2025.
01/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000009-19.2024.8.08.0067 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: JOCIMAR NOBRE, MARINETE SOUTO TERMO DE AUDIÊNCIA Especial Aos 27/03/2024, às 16h00min, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, na forma regulamentada pela resolução nº 354/2020 do CNJ, onde presente se achava o Excelentíssimo Senhor GUSTAVO MATTEDI REGGIANI, MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de João Neiva/ES, o ilustre representante do Ministério Público, FABIO HALMOSY RIBEIRO, presente os rés, JOCIMAR NOBRE e MARINETE SOUTO, acompanhado(a) de seu advogado(a), Dr(a).

GABRIEL LEMOS CAPELINI, OAB/ES 29327, assim como a vítima IOLANDA LIMA NOBRE, acompanhada de advogada, Dra.

ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL, OAB/ES 23175.

Nos termos do § 2º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 e art. 3º, § 1º, inciso II da Resolução nº 354/2020 do CNJ, o juiz está presencialmente na sede da acumulação.

O MP requereu a realização da audiência de maneira telepresencial nos termos do § 2º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 002/2023.

ABERTA A AUDIÊNCIA: as partes concordaram que: o requerido Jocimar e seus familiares se comprometem a não fazer de bebida alcoólicas, fazer festas e convidar terceiros quando estiverem na propriedade da vítima Iolanda, sendo que, em caso de descumprimento, poderá restar caracterizada o crime de descumprimento de medida protetiva.

Além disso, os advogados das partes se comprometem promover a reconstrução dos vínculos familiares para solução dos problemas havidos.

Ouvido o MP este opinou favoravelmente ao acordo havido, nos termos acima descritos.

DECISÃO: "Vistos e etc.

Homologo o acordo havido entre as partes nos termos acima avençados.

Suspendo a tramitação da presente Medida Protetiva pelo prazo de 06 meses.

Findo o prazo de suspensão, em intercorrências, intime-se as partes para manifestação.

Após, ao MP.

Dou por intimados os presentes.".

O conteúdo deste termo foi lido aos presentes sem que tenha havido impugnações.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.

GUSTAVO MATTEDI REGGIANI JUIZ DE DIREITO
26/02/2025 15:18

Expedição de Intimação - Diário.
25/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:19

Audiência Preliminar realizada para 27/03/2024 16:00 João Neiva - Vara Única.
27/03/2024 17:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/03/2024 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito de IOLANDA LIMA NOBRE - CPF: *81.***.*93-49 (VÍTIMA), JOCIMAR NOBRE (REQUERIDO) e MARINETE SOUTO (REQUERIDO).
27/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 07:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:44

Decorrido prazo de JOCIMAR NOBRE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:08

Decorrido prazo de MARINETE SOUTO em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:20

Audiência Preliminar designada para 27/03/2024 16:00 João Neiva - Vara Única.
22/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 10:39

Juntada de Petição de habilitações
18/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:49

Expedição de Mandado.
15/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:47

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:54

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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