14/06/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 15:30

Transitado em Julgado em 20/02/2025 para ANTONIO DOS SANTOS CAMPONEZ - CPF: *26.***.*89-72 (REQUERENTE).
22/03/2025 03:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:05

Juntada de Aviso de Recebimento
01/03/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5031655-58.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOS CAMPONEZ REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 62622511, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 62622511, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: Avenida Rio Branco, 1489, - RUA GUAIANASES, 1238, Campos Elíseos, SÃO PAULO - SP - CEP: 01205-001 Requerente(s): Nome: ANTONIO DOS SANTOS CAMPONEZ Endereço: Avenida Ministro Salgado Filho, 1764, Soteco, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-010
21/02/2025 17:38

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 17:25

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 15:42

Homologada a Transação
06/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:24

Juntada de Aviso de Recebimento
16/01/2025 12:13

Expedição de carta postal - intimação.
16/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 20:24

Julgado procedente em parte do pedido de ANTONIO DOS SANTOS CAMPONEZ - CPF: *26.***.*89-72 (REQUERENTE).
22/11/2024 11:34

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 15:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 11:32

Expedição de Termo de Audiência.
19/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 14:23

Juntada de Aviso de Recebimento
19/09/2024 19:01

Expedição de carta postal - citação.
19/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:20

Audiência Conciliação designada para 19/11/2024 15:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
19/09/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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