04/07/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
04/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
27/06/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0025262-29.2014.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA HELENA CASSEMIRA DA SILVA REQUERIDO: MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA DA SILVA ALBUQUERQUE - ES22837 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO SANTOS SARLO - ES11096, WESLEY MARGOTTO COSTA - ES10736 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Cariacica - 1ª Vara Cível Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo legal, apresentar suas Contrarrazões aos Embargos de Declaração de id. 64201026.

CARIACICA, 22 de junho de 2025 Chefe de Secretaria
22/06/2025 09:36

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 11:22

Recebidos os autos
13/06/2025 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
13/06/2025 11:21

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
02/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0025262-29.2014.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA HELENA CASSEMIRA DA SILVA REQUERIDO: MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZA SENTENÇA Vistos e etc.

Vistos em inspeção Cuido de ação de cominatória de obrigação de fazer ajuizada por Maria Helena Cassimira da Silva em face de Miguel Virgilio Marçal de Souza.

O réu contestou às fls. 53/57, estando a réplica às fls. 60/61.

As partes apresentaram termo de acordo entabulado às fls. 106/109, requerendo sua homologação.

Contudo, instado a regularizar a transação, o patrono do réu informou o seu falecimento à fl. 114.

Intimada, por duas vezes, para adequar o polo passivo (fl. 117 e id. 43588690), a autora ficou inerte.

Pois bem.

A existência de parte é pressuposto processual sem o qual o processo não se desenvolve.

No caso, o réu faleceu e, mesmo suspenso o trâmite para habilitação espontânea, não houve a regularização do defeito, o que impõe a extinção do processo (CPC, art. 76, § 1º, inc.

I).

Segundo o art. 485, inc.

IV do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

De outra banda, conforme previsto no art. 313, § 2°, inc.

I do CPC, a incapacidade processual não regularizada no prazo concedido, ensejará a extinção.

Ante o exposto, com fundamento no art. 313, § 2°, inc.

I e 485, inc.

IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas remanescentes e honorários advocatícios, os quais, a teor do art. 85, §2º CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da demanda e o tempo de tramitação do feito.

Advirto a autora, condenado no pagamento das custas, de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, para calculá-las e recolhê-las, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

II e §2º, do Código de Normas da CGJES. À contadoria.

P.R.I.

Transitado em julgado, notifique-se à Fazenda, se for o caso, e arquive-se com as cautelas de lei.

Cariacica/ES, 27 de fevereiro de 2025 CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
27/02/2025 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
27/02/2025 17:10

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2025 17:09

Processo Inspecionado
27/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
16/10/2024 02:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA CASSEMIRA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:52

Processo Inspecionado
03/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
22/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:31

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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