15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001685-47.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogado do(a) EXECUTADO: IARA QUEIROZ - ES4831 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Endereço: Avenida Governador Bley 186, 186, ed.

Bemge, 2 andar, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-902
26/02/2025 15:34

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 21:46

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:04

Processo Inspecionado
17/06/2024 17:57

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:39

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
06/06/2022 14:01

Processo Inspecionado
06/06/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:23

Conclusos para despacho
27/01/2022 12:38

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 26/01/2022 23:59.
06/12/2021 14:08

Expedição de intimação eletrônica.
26/10/2021 23:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:56

Conclusos para despacho
25/03/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
25/09/2020 16:51

Conclusos para decisão
04/09/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 17:07

Expedição de carta postal - citação.
04/12/2019 17:08

Conclusos para despacho
04/12/2019 17:08

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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