02/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001810-15.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM EXECUTADO: SUELY DE SOUZA RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM - ES5617 Advogados do(a) EXECUTADO: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274, LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA - ES16409 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: SUELY DE SOUZA RIBEIRO Endereço: Rua do Ficus, 10, Balneário de Carapebus, SERRA - ES - CEP: 29164-845
27/02/2025 17:14

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 17:48

Processo Inspecionado
12/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:42

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
25/04/2024 03:51

Decorrido prazo de ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
06/05/2023 19:22

Processo Inspecionado
14/03/2023 17:29

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:32

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:21

Conclusos para despacho
14/06/2022 23:40

Processo Inspecionado
21/05/2022 20:11

Conclusos para despacho
18/05/2022 08:45

Processo Inspecionado
18/04/2022 08:09

Conclusos para despacho
29/12/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:37

Conclusos para despacho
03/08/2021 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 02/08/2021 23:59.
08/07/2021 16:16

Expedição de intimação eletrônica.
08/06/2021 16:50

Juntada de Aviso de Recebimento
25/09/2020 16:51

Conclusos para decisão
28/02/2020 16:42

Expedição de carta postal - citação.
04/12/2019 15:31

Conclusos para despacho
04/12/2019 15:30

Expedição de Certidão.
02/12/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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