12/06/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Pancas
11/06/2025 09:56

Processo Inspecionado
11/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
04/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000647-22.2022.8.08.0039 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: DELOIR GOMES Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 SENTENÇA Vistos em Inspeção.

Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, proposta por OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de DELOIR GOMES, ambos qualificados na inicial.

A inicial veio acostada dos documentos.

Em petição de ID 31628866 a parte autora requereu a extinção do feito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença, conforme preceitua art. 485, VIII e §5º, do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Ainda, considerando que a parte requerida não apresentou contestação, desnecessária sua anuência para homologação da desistência (art. 485, § 4º, do CPC).

Portanto, com supedâneo no art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno o requerente a pagar as custas remanescentes, se houver, consoante o art. 90, caput, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento.

Pagas as custas ou comunicado o débito respectivo à Fazenda Pública Estadual, arquivem-se os autos.

Na ausência de custas processuais remanescentes, arquive-se.

Pancas, [data da assinatura eletrônica] MENANDRO TAUFNER GOMES JUIZ DE DIREITO
27/02/2025 17:16

Expedição de #Não preenchido#.
13/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:00

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/06/2024 23:59.
15/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:45

Extinto o processo por desistência
05/10/2023 15:45

Processo Inspecionado
29/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
10/04/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:54

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 15:51

Expedição de Mandado - citação.
01/02/2023 13:48

Decisão proferida
21/11/2022 17:58

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:46

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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