21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000388-39.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341, ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR - MG98261 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 12:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: RUA ESTRADA DO AEROPORTO, S/N, KM 3,5, AREMBEPE, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-000
27/02/2025 17:17

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 16:55

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:31

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
16/03/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 15/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 22:41

Processo Inspecionado
13/06/2023 17:42

Conclusos para decisão
02/03/2023 21:54

Processo Inspecionado
15/12/2022 15:11

Conclusos para despacho
05/09/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:21

Conclusos para despacho
18/01/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:34

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 16:22

Expedição de intimação eletrônica.
09/09/2021 12:28

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:09

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2020 21:17

Conclusos para decisão
30/10/2019 13:40

Juntada de Petição de habilitações
12/06/2019 14:14

Expedição de Mandado - citação.
12/06/2019 14:09

Expedição de Certidão.
09/10/2018 13:03

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2018 15:17

Conclusos para despacho
06/09/2018 15:15

Expedição de Certidão.
26/06/2018 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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