TJES - 5016454-89.2021.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5016454-89.2021.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IGREJA CATOLICA APOSTOLICA BRASILEIRA - DIOCESE VITORIA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA - MG70128 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 13:00 as 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca, SERRA - ES - CEP: 29176-439 Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: desconhecido -
27/02/2025 17:18
Expedição de #Não preenchido#.
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26/02/2025 16:54
Processo Inspecionado
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18/10/2024 13:48
Conclusos para despacho
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24/06/2024 17:34
Processo Inspecionado
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20/06/2024 13:58
Conclusos para decisão
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11/06/2024 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 07:29
Decorrido prazo de ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA em 10/06/2024 23:59.
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24/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 16:46
Processo Inspecionado
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24/05/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 16:42
Conclusos para despacho
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03/05/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 22:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/08/2023 14:34
Conclusos para decisão
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10/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:01
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 15:19
Juntada de Petição de réplica
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24/02/2023 13:43
Expedição de intimação eletrônica.
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30/08/2022 12:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 22/08/2022 23:59.
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14/06/2022 13:44
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2022 14:08
Expedição de intimação eletrônica.
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02/06/2022 14:04
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 17:56
Processo Inspecionado
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27/12/2021 11:53
Conclusos para decisão
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27/12/2021 11:53
Expedição de Certidão.
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05/11/2021 13:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
02/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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