03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 01/04/2025 23:59.
28/02/2025 08:56

Publicado Intimação eletrônica em 28/02/2025.
28/02/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000455-25.2019.8.08.0058 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 DECISÃO Vistos em Inspeção.

Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - Bandes em face de Antônio Francisco da Silva, nos autos do processo em epígrafe.

No Id 39456500, consta certidão de devolução de mandado informando que o executado não foi localizado no endereço indicado, havendo notícia de que teria se mudado para o município de Iúna/ES.

Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a comunicação dos atos processuais dirigida ao endereço constante nos autos, salvo prova de que a parte não reside mais no local e que tal informação foi comunicada tempestivamente ao juízo.

No caso concreto, não há nos autos comprovação de que o executado tenha atualizado seu endereço perante os órgãos competentes ou o juízo, razão pela qual reputa-se válida a intimação realizada.

Diante do exposto, reconheço a validade da intimação constante no Id 39456500, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, prosseguindo-se o feito conforme o estado em que se encontra.

Dando prosseguimento ao feito: 1.Providencie a serventia, conforme requerido, a pesquisa SISBAJUD para bloqueio de dinheiro ou ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s). 1.1 Em caso de bloqueio, proceda-se à TRANSFERÊNCIA dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo, que serão tomados por penhorados, e cópia desta decisão servirá como TERMO DE PENHORA. 1.1.1 Valores ínfimos serão desbloqueados, independentemente de nova ordem. 1.2 Após a transferência de valores, servirá a presente decisão de INTIMAÇÃO DA PARTE executada do bloqueio, ou de seu procurador, se houver. 1.3 Decorrido o prazo de embargos à penhora, manifeste-se o exequente a título de prosseguimento. 1.4 Em caso de bloqueio infrutífero, novo pedido fica indeferido, salvo comprovação de mudança da situação patrimonial do (a)(s) executado (a) (s). 2.

Infrutífero o Sisbajud, providencie a serventia a pesquisa RENAJUD para o bloqueio de TRANSFERÊNCIA de veículo (s) encontrado (s), desde que livre de restrições e/ou gravames; 3.

Não encontrados veículos em nome da parte devedora, defiro a pesquisa das últimas três declarações de imposto de renda do(s) devedor(es), mediante pesquisa ao sistema INFOJUD. 3.1 Juntados aos autos documentos protegidos por sigilo, decreto segredo de justiça quanto a estes. 4.

Ademais, fica deferida a INSCRIÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS CADASTROS PRIVADOS DE INADIMPLENTES, a exemplo do SERASA, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. 4.1 Em caso de pagamento do débito, ou a garantia da execução, providencie a serventia o cancelamento da inscrição. 5.

Servirá a presente decisão como CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO no Registro de Imóveis, Registro de Veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC). 5.1 Caberá à exequente a impressão e encaminhamento desta certidão, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 6.

SUSPENSÃO DO FEITO: A partir da data da ciência do (a) exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, começará a correr o prazo de suspensão do feito, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, sem prejuízo da declaração, pelo juízo, acerca da suspensão. 6.1 Decorrido o prazo de um ano (art. 921, §2º, CPC), inicia-se automaticamente o prazo prescricional, e o processo aguardará provocação em arquivo. 7.

Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei.

Intimem-se.

IBITIRAMA-ES, data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
26/02/2025 15:55

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:31

Processo Inspecionado
19/02/2025 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:59

Expedição de Mandado - intimação.
31/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/10/2023 14:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 21:37

Expedição de Mandado - citação.
09/10/2023 21:37

Expedição de Mandado - citação.
09/10/2023 21:37

Expedição de Mandado - citação.
09/10/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:22

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:25

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:50

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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