01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível Des.

Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0006980-14.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEXANDRO RODRIGUES BARBOSA, JHONATAN VIEIRA BARCELOS, MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS MONTEIRO Advogado do(a) REU: JUSCELIO DE JESUS SANTANA - ES30369 D E C I S Ã O Mutirão carcerário 2025/Pena Justa Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa dos acusados ALEXANDRO RODRIGUES BARBOSA, JHONATAN VIEIRA BARCELOS e MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS MONTEIRO na audiência de ID 72198864, sob a alegação de excesso de prazo na formação da culpa.

Instado a se manifestar, o IPMP opinou desfavoravelmente ao pedido (ID 72756054).

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que a prisão preventiva dos requerentes foi decretada e cumprida em setembro de 2023, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, cuja gravidade é inquestionável e a repercussão social é evidente, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. É cediço que o excesso de prazo na formação da culpa, a princípio, pode ensejar o relaxamento da prisão.

Contudo, a jurisprudência pátria tem consolidado o entendimento de que a contagem dos prazos processuais não se opera de forma meramente aritmética, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, considerando as peculiaridades do caso concreto, tal como mencionado nas decisões anteriores.

Neste ponto, cumpre salientar que o processo encontra-se em fase avançada, com a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 30 de outubro de 2025.

A proximidade da realização do ato processual mais relevante para a elucidação dos fatos demonstra o regular impulsionamento do feito, afastando, por ora, a tese de desídia do aparelho estatal.

Diante do exposto, e considerando-se as particularidades do caso, notadamente a complexidade do delito (homicídio qualificado) e a proximidade da audiência de instrução, a manutenção da prisão preventiva é medida que se impõe, sobretudo em razão da gravidade concreta do crime e da necessidade de garantia da ordem pública.

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa dos acusados ALEXANDRO RODRIGUES BARBOSA, JHONATAN VIEIRA BARCELOS e MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS MONTEIRO.

Intimem-se.

CUMPRA-SE o necessário à realização da audiência designada para o dia 30/10/2025, às 15h00 (ID 72198864).

Requisitem-se os acusados.

Intime-se a testemunha Jefferson no endereço indicado pelo Parquet no ID 72754171.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
31/07/2025 18:38

Expedição de Intimação Diário.
23/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:06

Não concedida a liberdade provisória de ALEXANDRO RODRIGUES BARBOSA - CPF: *98.***.*48-02 (REU), JHONATAN VIEIRA BARCELOS - CPF: *66.***.*92-84 (REU) e MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS MONTEIRO - CPF: *90.***.*66-11 (REU)
13/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
13/07/2025 14:43

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
10/07/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:12

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
04/07/2025 12:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 02:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 17:46

Não concedida a liberdade provisória de ALEXANDRO RODRIGUES BARBOSA - CPF: *98.***.*48-02 (REU), JHONATAN VIEIRA BARCELOS - CPF: *66.***.*92-84 (REU) e MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS MONTEIRO - CPF: *90.***.*66-11 (REU)
25/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:49

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 14:35

Expedição de Mandado - Intimação.
09/04/2025 22:47

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
31/03/2025 16:07

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
25/03/2025 17:06

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
21/03/2025 16:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/03/2025 16:51

Processo Inspecionado
21/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:06

Processo Inspecionado
17/03/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS MONTEIRO em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:51

Decorrido prazo de JHONATAN VIEIRA BARCELOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
06/03/2025 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 01:37

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
03/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
01/03/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0006980-14.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEXANDRO RODRIGUES BARBOSA, JHONATAN VIEIRA BARCELOS, MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS MONTEIRO Advogado do(a) REU: JUSCELIO DE JESUS SANTANA - ES30369 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica o advogado supramencionado intimado para ciência da audiência designada para o dia 19/03/2025 ás 15:00 horas.

SERRA-ES, 21 de fevereiro de 2025.
21/02/2025 17:43

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 17:43

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 17:43

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 16:55

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:20

Juntada de Mandado
27/01/2025 14:02

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
19/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:45

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 17:50

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/08/2024 18:47

Não concedida a liberdade provisória de ALEXANDRO RODRIGUES BARBOSA - CPF: *98.***.*48-02 (REU), JHONATAN VIEIRA BARCELOS - CPF: *66.***.*92-84 (REU) e MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS MONTEIRO - CPF: *90.***.*66-11 (REU)
29/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
09/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 21:13

Audiência Instrução realizada para 07/06/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
05/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:28

Processo Inspecionado
13/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:12

Juntada de Petição de pedido de providências
02/07/2024 16:12

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/07/2024 16:12

Desentranhado o documento
02/07/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:32

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:32

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:22

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:22

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:17

Decorrido prazo de JUSCELIO DE JESUS SANTANA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/05/2024 17:00

Expedição de Ofício.
27/05/2024 16:59

Expedição de Ofício.
27/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:25

Audiência Instrução designada para 07/06/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
03/05/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 17:44

Processo Inspecionado
03/05/2024 13:19

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:40

Juntada de Petição de defesa prévia
16/02/2024 02:01

Decorrido prazo de JHONATAN VIEIRA BARCELOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DIAS MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:01

Decorrido prazo de ALEXANDRO RODRIGUES BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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