TJES - 5013341-39.2024.8.08.0011
1ª instância - 5ª Vara Civel - Cachoeiro de Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 10:28
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5013341-39.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: BKF SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: VALDECIR RABELO FILHO - ES19462 DESPACHO É cediço que o benefício da gratuidade judiciária não é amplo e absoluto e que, havendo dúvida quanto ao preenchimento dos pressupostos para a concessão de tal benesse, o magistrado pode determinar que a parte o comprove (art. 99, § 2º, do CPC).
No caso dos autos, o autor alega que adquiriu um veículo parcelado em 48 vezes de R$ 698,00.
Tal situação, a meu ver, passa ao largo do conceito de hipossuficiência financeira (TJRJ; AI 0002477-25.2022.8.19.0000; Rio de Janeiro; Vigésima Segunda Câmara Cível; Rel.
Des.
Benedicto Abicair; DORJ 08/07/2022; Pág. 561) / (TJRJ; AI 0012603-37.2022.8.19.0000; Petrópolis; Vigésima Sétima Câmara Cível; Relª Desª Maria Luiza de freitas Carvalho; DORJ 20/06/2022; Pág. 673).
De toda sorte e nos termos da legislação de regência, concedo ao requerente o prazo de 05 dias para juntar outros documentos que comprovem sua situação financeira.
Após, voltem-me conclusos.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.
Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito -
07/02/2025 15:14
Expedição de #Não preenchido#.
-
07/02/2025 13:46
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/10/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho - Carta • Arquivo
Despacho • Arquivo
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