02/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000814-85.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341, ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR - MG98261 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 18/03/2025, entre o período de 12:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: RUA ESTRADA DO AEROPORTO, S/N, KM 3,5, AREMBEPE, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-000
27/02/2025 17:27

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 16:55

Processo Inspecionado
18/11/2024 06:51

Conclusos para despacho
09/08/2024 02:04

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2024 09:11

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:00

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 15:17

Expedição de carta postal - citação.
25/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
30/09/2022 06:07

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 26/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:08

Expedição de intimação eletrônica.
14/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:20

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:26

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2022 08:47

Processo Inspecionado
01/02/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:00

Conclusos para despacho
08/09/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 14:30

Expedição de intimação eletrônica.
27/09/2020 21:17

Conclusos para decisão
01/06/2019 00:13

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 13:30

Expedição de carta postal - citação.
14/02/2019 00:21

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 17:32

Expedição de Certidão.
06/02/2019 17:27

Juntada de Certidão
12/11/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 16:36

Expedição de Mandado - citação.
08/10/2018 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 17:32

Expedição de intimação - eletrônica.
14/03/2018 00:05

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 15:37

Juntada de Aviso de Recebimento
15/01/2018 17:07

Expedição de carta postal - citação.
15/12/2017 14:50

Processo Inspecionado
15/12/2017 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 13:50

Conclusos para despacho
11/10/2017 13:50

Expedição de Certidão.
01/09/2017 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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