TJES - 5000710-59.2018.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2025 00:01
Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 14/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
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28/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000710-59.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: GALVAO ENGENHARIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES - RJ160135 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: GALVAO ENGENHARIA S/A Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1510, conj. 21 e 22, 2 andar, Vila Olímpia, SÃO PAULO - SP - CEP: 04547-005 -
26/02/2025 16:17
Expedição de #Não preenchido#.
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25/02/2025 18:57
Processo Inspecionado
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09/10/2024 16:36
Conclusos para despacho
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14/08/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2024 19:35
Processo Inspecionado
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19/06/2024 17:40
Conclusos para decisão
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16/05/2024 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 15/05/2024 23:59.
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03/04/2024 23:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2024 22:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 13:14
Conclusos para despacho
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01/09/2023 01:22
Decorrido prazo de DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
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10/08/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2023 16:58
Expedição de intimação eletrônica.
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30/07/2023 16:58
Expedição de intimação eletrônica.
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23/07/2023 20:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2023 16:53
Conclusos para despacho
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10/04/2023 14:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/03/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 13:50
Expedição de intimação eletrônica.
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10/10/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 13:17
Expedição de carta postal - intimação.
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25/08/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2022 13:07
Conclusos para despacho
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03/05/2022 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2022 21:36
Expedição de intimação eletrônica.
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14/11/2021 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 15:41
Conclusos para despacho
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27/09/2021 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2021 15:23
Expedição de intimação eletrônica.
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27/09/2020 21:45
Conclusos para decisão
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16/09/2019 14:41
Expedição de carta postal - intimação.
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11/09/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2019 14:01
Conclusos para despacho
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08/07/2019 16:40
Processo Inspecionado
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08/07/2019 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2018 14:08
Conclusos para despacho
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06/12/2018 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2018 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2018 13:24
Processo Inspecionado
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03/10/2018 17:31
Conclusos para despacho
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03/10/2018 17:30
Expedição de Certidão.
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12/09/2018 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2018
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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