26/06/2025 17:41

Juntada de Alvará
10/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ELIEDDA MARIA PIRES GORZA em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0009969-26.2013.8.08.0021 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ALDIMARA CORREIA DA SILVA, ELIEDDA MARIA PIRES GORZA, MUNICIPIO DE GUARAPARI, IMOBILIARIA JARDINS DE MIAIPE LTDA - ME Advogado do(a) REQUERIDO: ODAIR DE MELO CARDOSO - ES18175 Advogados do(a) REQUERIDO: FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO - ES8899, VICTOR LIRA DE QUEIROZ VIEIRA - ES36286 DESPACHO Considerando o decurso do prazo de suspensão do feito para tentativa de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, sem manifestação das partes, inclusive do Ministério Público, reitere-se a intimação determinada no despacho de id. 52852408 para que informem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o andamento das tratativas e eventual formalização do referido TAC.

Ressalte-se que a presente ação versa sobre matéria ambiental, de relevante interesse público, razão pela qual, na hipótese de novo silêncio, haverá o julgamento antecipado da lide, ante o desinteresse na produção de outras provas já manifestado nos autos pelas partes.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação ou, conforme o caso, julgamento antecipado.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 14 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
27/02/2025 17:38

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:00

Decorrido prazo de VICTOR LIRA DE QUEIROZ VIEIRA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:19

Decorrido prazo de VICTOR LIRA DE QUEIROZ VIEIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:19

Decorrido prazo de FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:39

Decorrido prazo de FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:39

Decorrido prazo de VICTOR LIRA DE QUEIROZ VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:39

Decorrido prazo de ODAIR DE MELO CARDOSO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:39

Decorrido prazo de JOAO MANOEL PAES NETO em 15/10/2024 23:59.
26/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:30

Decorrido prazo de ODAIR DE MELO CARDOSO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:23

Decorrido prazo de FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:49

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/06/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
25/06/2024 17:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 01:23

Decorrido prazo de FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO em 05/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:24

Decorrido prazo de VICTOR LIRA DE QUEIROZ VIEIRA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:53

Decorrido prazo de ODAIR DE MELO CARDOSO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:34

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 18/06/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
13/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 01:24

Decorrido prazo de JOAO MANOEL PAES NETO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:23

Decorrido prazo de LEONARDO RANGEL GOBETTE em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:20

Processo Inspecionado
18/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:49

Decorrido prazo de ODAIR DE MELO CARDOSO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:48

Decorrido prazo de VICTOR LIRA DE QUEIROZ VIEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:45

Decorrido prazo de FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 09/04/2024 23:59.
28/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/05/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
21/03/2024 16:52

Processo Inspecionado
21/03/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:19

Desentranhado o documento
21/03/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 12:18

Desentranhado o documento
21/03/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO MANOEL PAES NETO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de ODAIR DE MELO CARDOSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:24

Decorrido prazo de VICTOR LIRA DE QUEIROZ VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:19

Decorrido prazo de FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:19

Decorrido prazo de ODAIR DE MELO CARDOSO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:19

Decorrido prazo de VICTOR LIRA DE QUEIROZ VIEIRA em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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