TJES - 5000920-42.2020.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 13:43
Apensado ao processo 5000914-35.2020.8.08.0048
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15/03/2025 00:01
Decorrido prazo de G & L - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA em 14/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
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28/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000920-42.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB EXECUTADO: G & L - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB - ES3895 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO PEREZ MOREIRA - ES14782 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: G & L - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA Endereço: Avenida Central, 1439, sala 102 ed. santa clara, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-130 -
26/02/2025 16:22
Expedição de #Não preenchido#.
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26/02/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 18:57
Processo Inspecionado
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09/10/2024 16:02
Conclusos para despacho
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19/06/2024 15:46
Processo Inspecionado
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19/06/2024 14:25
Conclusos para decisão
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15/04/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB em 12/04/2024 23:59.
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16/03/2024 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 17:47
Conclusos para despacho
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29/05/2023 03:25
Decorrido prazo de G & L - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA em 18/04/2023 23:59.
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29/05/2023 03:19
Decorrido prazo de G & L - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA em 18/04/2023 23:59.
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30/03/2023 10:34
Expedição de intimação eletrônica.
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29/03/2023 14:27
Processo Inspecionado
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29/03/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 08:47
Juntada de Petição de pedido de providências
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31/01/2023 17:17
Conclusos para despacho
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24/12/2022 02:07
Decorrido prazo de G & L - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA em 14/12/2022 23:59.
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18/11/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2022 07:57
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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08/11/2022 12:51
Expedição de intimação eletrônica.
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08/11/2022 12:51
Expedição de intimação eletrônica.
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07/07/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
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27/06/2022 09:40
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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13/06/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
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07/04/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
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05/04/2022 18:19
Processo Inspecionado
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01/04/2022 12:36
Conclusos para decisão
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01/04/2022 10:10
Expedição de Certidão.
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07/02/2022 13:23
Juntada de Aviso de Recebimento
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23/09/2021 13:46
Expedição de carta postal - citação.
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10/03/2021 15:19
Conclusos para despacho
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27/10/2020 16:54
Expedição de carta postal - citação.
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29/07/2020 16:20
Processo Inspecionado
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29/07/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2020 11:41
Conclusos para despacho
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23/07/2020 11:41
Expedição de Certidão.
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16/07/2020 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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