21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000735-38.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DA SERRA, MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: TNL PCS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO SEVERO DO VALLE - ES14982, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: TNL PCS S/A Endereço: Rua Jangadeiros, 48, Ipanema, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22420-010
27/02/2025 17:41

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 21:47

Processo Inspecionado
29/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:24

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 05:14

Decorrido prazo de ADRIANO SEVERO DO VALLE em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:00

Processo Inspecionado
20/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
20/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCELO ALVARENGA PINTO em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 21:25

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 22:22

Processo Inspecionado
10/04/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:53

Conclusos para despacho
19/12/2022 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2022 10:18

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 05:45

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 02:09

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:05

Expedição de intimação eletrônica.
14/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:20

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:05

Expedição de intimação eletrônica.
07/03/2022 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 08:36

Processo Inspecionado
10/02/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 16:54

Conclusos para despacho
03/09/2021 16:54

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 22:22

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
06/01/2021 10:03

Decisão proferida
27/09/2020 21:25

Conclusos para decisão
14/02/2020 16:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 15:48

Processo Inspecionado
06/02/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 13:18

Conclusos para despacho
12/12/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 00:30

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 18/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:42

Juntada de Aviso de Recebimento
29/10/2019 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 14:31

Expedição de carta postal - intimação.
10/09/2019 17:56

Conclusos para despacho
23/08/2019 15:53

Expedição de carta postal - citação.
25/07/2019 14:25

Conclusos para despacho
25/07/2019 14:24

Expedição de Certidão.
12/07/2019 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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