06/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5004013-76.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: AZUL MIX TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: AZUL MIX TELECOMUNICACOES LTDA Endereço: Rua Porto Alegre, 334, - até 900 - lado par, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-680
26/02/2025 16:29

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 21:46

Processo Inspecionado
18/11/2024 07:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:44

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 09/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:28

Processo Inspecionado
19/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 20:11

Processo Inspecionado
07/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:50

Processo Inspecionado
04/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:44

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 17:12

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
25/07/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:33

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/04/2022 23:59.
31/03/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 23:01

Expedição de intimação eletrônica.
18/01/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:13

Conclusos para despacho
14/09/2021 14:09

Expedição de carta postal - citação.
14/09/2021 13:57

Expedição de carta postal - citação.
28/07/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2021 22:32

Processo Inspecionado
19/05/2021 09:48

Conclusos para despacho
19/05/2021 09:47

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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