01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5005017-85.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: MNA MAGAZINE LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA - ES36296, BRINY ROCHA DE MENDONÇA - ES29039, GESSIKA DIAS VIRGINIO - ES26265 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MNA MAGAZINE LTDA - ME Endereço: Rua Nossa Senhora da Penha, 18, Loja 2, Centro, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000
27/02/2025 17:43

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 21:42

Processo Inspecionado
18/11/2024 07:06

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:34

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 21:42

Processo Inspecionado
10/05/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 21:38

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 13:21

Expedição de intimação eletrônica.
07/03/2023 20:17

Processo Inspecionado
06/02/2023 13:53

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 12:43

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:29

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
26/03/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:32

Decorrido prazo de MNA MAGAZINE LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.
12/03/2022 11:41

Expedição de citação eletrônica.
21/11/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:49

Conclusos para despacho
22/09/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 16:49

Expedição de intimação eletrônica.
29/07/2021 15:35

Decorrido prazo de MNA MAGAZINE LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.
12/07/2021 16:02

Juntada de Aviso de Recebimento
12/07/2021 16:00

Juntada de Aviso de Recebimento
22/03/2021 13:59

Expedição de carta postal - citação.
08/03/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:55

Processo Inspecionado
25/02/2021 15:40

Conclusos para despacho
25/02/2021 15:39

Expedição de Certidão.
15/12/2020 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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