15/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:56

Juntada de Petição de agravo de instrumento
03/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0022840-40.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELINI EXECUTADO: LEONARDO PICOLI GAGNO & LUCIANO PICOLI GAGNO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME, LUIZ FRANCISCO COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - ES10668 Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA - ES36296, BRINY ROCHA DE MENDONÇA - ES29039 D E C I S Ã O Não obstante os argumentos apresentados pelo executado, Id n.º 54258709, observo que: i) é plenamente válida a execução do título extrajudicial, relativo à taxa condominial, a partir da demonstração do vínculo condominial do executado e a apresentação de planilha de evolução do débito; ii) não há necessidade de apresentação de despesa condominial; iii) compete ao executado, no âmbito do exercício do direito de defesa (embargos à execução) apresentar elemento fático/tese no sentido de excesso de execução ou inexistência da obrigação, o que não ocorreu, sendo inviável suscitar violação ao artigo 784, inciso X, do CPC em sede de exceção de pré-executividade.

Assim, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada.

Intimem-se as partes.

Nada sendo requerido, com a preclusão desta decisão, fica autorizado o levantamento de quantia constrito via Sisbajud – tendo sido requerida a transferência para conta judicial, conforme documento em anexo.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
27/02/2025 17:44

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 16:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/11/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
04/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELINI em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:27

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 11:45

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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