02/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000042-16.2021.8.08.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ERISVALDO FRANCISCO MOREIRA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o(a) advogado(a) Dr.(a) THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA, OAB/ES nº 24.952, CPF nº *31.***.*62-01, atuou na qualidade de advogado(a) dativo(a) nomeado(a) no processo nº 0000042-16.2021.8.08.0034, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação em todo o processo judicial.

Certifico ainda que a parte ERISVALDO FRANCISCO MOREIRA é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

MUCURICI-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIÁRIO
27/02/2025 17:45

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 17:43

Transitado em Julgado em 26/11/2024 para ERISVALDO FRANCISCO MOREIRA - CPF: *93.***.*16-57 (REU), JOSILENE FERREIRA DE SOUZA - CPF: *27.***.*73-40 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
27/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:09

Decorrido prazo de ERISVALDO FRANCISCO MOREIRA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSILENE FERREIRA DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 00:42

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ERISVALDO FRANCISCO MOREIRA em 18/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 00:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:47

Expedição de Mandado - intimação.
16/07/2024 13:43

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO (AUTOR).
14/11/2023 12:59

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:47

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:27

Juntada de Mandado - Intimação
29/05/2023 17:21

Decorrido prazo de ERISVALDO FRANCISCO MOREIRA em 05/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:18

Decorrido prazo de ERISVALDO FRANCISCO MOREIRA em 05/05/2023 23:59.
13/04/2023 11:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2023 23:59.
10/04/2023 14:26

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:21

Expedição de intimação eletrônica.
03/03/2023 16:19

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/03/2023 16:30 Mucurici - Vara Única.
03/03/2023 13:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2022 06:39

Decorrido prazo de ERISVALDO FRANCISCO MOREIRA em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 14:19

Expedição de Mandado.
05/12/2022 14:17

Juntada de Intimação eletrônica
05/12/2022 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
05/12/2022 14:14

Expedição de Ofício.
02/12/2022 17:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/03/2023 16:30 Mucurici - Vara Única.
22/11/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:27

Expedição de intimação eletrônica.
09/11/2022 17:30

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2021

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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