28/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:24

Publicado Notificação em 28/02/2025.
28/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000032-52.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: IRENE VIEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 - DECISÃO - Versam os autos sobre execução de título extrajudicial promovida por DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO em face de IRENE VIEIRA DA SILVA, a qual, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, no ID 52904646, postula sua habilitação no feito, requerendo, ainda, o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, em razão de sua hipossuficiência, bem como informa a inexistência de fundamentos que justifiquem a oposição de embargos à execução.

Argui, ademais, a ausência de capacidade financeira para adimplir a obrigação exequenda, requerendo, por conseguinte, a suspensão do feito, nos moldes do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Regularmente intimada para se manifestar sobre os pedidos (ID 57212933), a parte exequente quedou-se inerte (ID 62392320), o que denota a sua anuência tácita com os pleitos deduzidos, notadamente a suspensão do processo.

Diante do exposto, revela-se imperiosa a admissão da Defensoria Pública como representante processual da executada, assegurando-se-lhe o exercício das prerrogativas previstas no artigo 128, inciso I, da Lei Complementar nº 80/94.

Outrossim, por vislumbrar a insuficiência de recursos da parte devedora, impõe-se o deferimento da benesse da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, especialmente face o ID 52904647.

No que tange ao requerimento de suspensão da marcha processual, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se no painel de prazo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, certifique-se e arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 2º).

Decorrido o lapso da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e retornem conclusos (CPC, art. 921, § 5º).

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
26/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:39

Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2025 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/02/2025 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENE VIEIRA DA SILVA - CPF: *78.***.*73-87 (EXECUTADO).
03/02/2025 19:17

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:00

Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:08

Decorrido prazo de IRENE VIEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:25

Juntada de Petição de habilitações
02/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 03:37

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:37

Expedição de Mandado - citação.
30/05/2024 01:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 17:58

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:45

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:38

Juntada de Mandado
15/05/2023 12:32

Expedição de Mandado - citação.
06/04/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 07:55

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:16

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 15:39

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2023 15:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
09/01/2023 15:12

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
08/01/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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