14/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5002540-59.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUNICE MEDINA CARDOSO, SIMONE PAGOTTO RIGO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA - ES25691, MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VICTOR BARBOSA MEJIA - ES26014 Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 DESPACHO 1) A ilustre advogada informou que o pagamento do RPV em seu favor foi realizado à menor pelo Estado em razão de erro de fato ocorrido na sentença que homologou o valor líquido, sem considerar o valor a ser retido a título de IRPF. (ID n.º 54602500) Verifico que foi expedido novo ofício requisitório pela Secretaria no ID n.º 47321152, constando o valor correto, e o Estado foi intimado.

Outrossim, em consulta ao sistema do BANESTES, verifico que o Estado do Espírito Santo realizou o depósito integral do valor líquido em favor da advogada, tendo sido realizado o saque integral do valor constante na conta, conforme espelho em anexo. 2) Diante do narrado, intime-se a ilustre advogada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Após, Intime-se o Estado do Espírito Santo para se manifestar quanto à petição ID n.º 54602500 e eventual manifestação da patrona, no mesmo prazo. 4) Tudo feito, conclusos.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
24/02/2025 22:50

Expedição de Intimação Diário.
22/02/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA MEJIA em 26/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO em 26/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:50

Processo Reativado
16/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:19

Desentranhado o documento
15/08/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 15:18

Processo Reativado
06/08/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:50

Juntada de Precatório
05/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:31

Juntada de Precatório
31/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:57

Expedição de Ofício.
24/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:16

Expedição de Ofício.
03/07/2024 17:07

Desentranhado o documento
03/07/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:10

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:54

Juntada de Precatório
23/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 01:47

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA MEJIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:47

Decorrido prazo de MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:47

Decorrido prazo de FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:08

Expedição de Ofício.
01/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:54

Desentranhado o documento
22/01/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 02:18

Decorrido prazo de FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:18

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA MEJIA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:18

Decorrido prazo de MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:01

Recebidos os autos
24/10/2023 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
24/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2023 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
18/09/2023 15:01

Transitado em Julgado em 05/09/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (EXECUTADO), EUNICE MEDINA CARDOSO - CPF: *05.***.*18-09 (EXEQUENTE) e SIMONE PAGOTTO RIGO - CPF: *31.***.*94-08 (EXEQUENTE).
06/09/2023 01:53

Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 05/09/2023 23:59.
21/08/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 11:09

Expedição de intimação eletrônica.
12/08/2023 11:09

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 20:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/07/2023 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 03:54

Decorrido prazo de FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:54

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA MEJIA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:27

Conclusos para julgamento
01/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:50

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
08/05/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:57

Expedição de intimação eletrônica.
20/04/2023 16:11

Processo Inspecionado
20/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:19

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:19

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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