15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000951-28.2021.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH - ES18190, JOSE CARLOS HOMEM - ES8400 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: desconhecido
26/02/2025 16:46

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 21:46

Processo Inspecionado
18/11/2024 07:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:26

Juntada de Petição de pedido de providências
13/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:55

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
13/04/2024 18:22

Processo Inspecionado
13/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:14

Conclusos para despacho
07/10/2023 01:14

Decorrido prazo de HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS HOMEM em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:57

Juntada de Petição de pedido de providências
05/09/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:04

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:49

Decorrido prazo de HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH em 29/03/2023 23:59.
12/03/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 21:50

Expedição de intimação eletrônica.
26/02/2023 21:50

Expedição de intimação eletrônica.
26/02/2023 21:50

Expedição de intimação eletrônica.
04/02/2023 19:09

Processo Inspecionado
04/02/2023 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2022 14:06

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:05

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:04

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:05

Juntada de Petição de réplica
03/08/2022 14:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/06/2022 17:35

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2022 23:10

Processo Inspecionado
03/05/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 12:41

Conclusos para decisão
22/07/2021 03:52

Decorrido prazo de HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH em 13/07/2021 23:59.
22/07/2021 03:16

Decorrido prazo de HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH em 13/07/2021 23:59.
10/06/2021 14:51

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2021 22:48

Processo Inspecionado
05/05/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 14:50

Conclusos para decisão
29/04/2021 14:49

Expedição de Certidão.
05/02/2021 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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