01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5002007-88.2023.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO LUCAS ALVES GARCIA REQUERIDO: VITOR SALOTHO MEDEIROS, FLAVIO MEDEIROS RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES - ES11730 Advogados do(a) REQUERIDO: EVANDO DE SOUZA LIMA - ES33527, ULYSSES EMERICK PADILHA DO CARMO - ES21023 Advogado do(a) REQUERIDO: EVANDO DE SOUZA LIMA - ES33527 SENTENÇA João Lucas Alves Garcia ajuizou a presente ação de indenização por danos morais em desfavor de Flavio Medeiros Rodrigues e Vitor Salotho Medeiros, todos devidamente qualificados nos autos.

Em peça inaugural o autor informa que no dia 02 de novembro de 2023 foi alvo de agressões físicas em via pública pelos requeridos.

Informa ainda que após sofrer as agressões o requerido Flávio ainda lhe proferiu ameaças.

Por tal razão, ajuizou a presente ação.

Contestação, Id. 40624534.

Réplica, Id. 43530190.

Termo de audiência, Id. 53033695.

Em petição de Id. 61832582, as partes avançaram acordo com relação aos danos materiais perseguidos nestes autos, e ao final, pugnam por sua homologação para que surtam seus efeitos devidos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça às partes.

Tratam os autos de ação de indenização por danos morais em desfavor de Flavio Medeiros Rodrigues e Vitor Salotho Medeiros, haja vista que, segundo o autor, os réus o agrediram e proferiram ameaças em seu desfavor.

O feito teve seu curso e, conforme documento de Id. 61832582, as partes pactuaram acordo.

Ao final, pugnam por sua homologação.

Por conseguinte, certifico que o feito encontra-se maduro para julgamento, uma vez que se encontram presentes os requisitos essenciais e necessários ao deslinde regular da ação.

Ante o exposto, homologo o acordo de vontade das partes a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pela metade, art. 90, § 2º, do CPC.

Observando que ambos estão amparados pelas benesses da gratuidade de justiça, suspendo a sua exigibilidade, art. 98, § 3º, do CPC.

Sem custas processuais remanescentes, art. 90, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Vistos em inspeção.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 26 de fevereiro de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/02/2025 17:57

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 16:00

Homologada a Transação
27/02/2025 16:00

Processo Inspecionado
24/01/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:50

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2024 17:30 Iúna - 1ª Vara.
18/10/2024 17:50

Expedição de Termo de Audiência.
13/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 04:43

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:43

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ALVES GARCIA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:43

Decorrido prazo de VITOR SALOTHO MEDEIROS em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:24

Audiência Conciliação designada para 18/10/2024 17:30 Iúna - 1ª Vara.
05/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 20:01

Proferida Decisão Saneadora
21/06/2024 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:08

Decorrido prazo de VITOR SALOTHO MEDEIROS em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ALVES GARCIA em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:59

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 04:07

Decorrido prazo de ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:56

Juntada de Petição de defesa prévia
17/01/2024 13:17

Expedição de Mandado - citação.
09/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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