15/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ISRAEL JOSE MATIAS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 28/03/2025.
31/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5018284-96.2024.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: ISRAEL JOSE MATIAS Advogado do(a) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 Advogado do(a) REU: VALDECIR RABELO FILHO - ES19462 DESPACHO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo BANCO RCI BRASIL S.A. em face de ISRAEL JOSE MATIAS, objetivando a busca e apreensão e posterior consolidação da propriedade sobre o veículo Renault Duster Orach DYN 1.6, 2020, placa RBD5I57, objeto do contrato de financiamento n. *00.***.*06-87.

A inicial veio acompanhada dos documentos de ID 49725264, distribuída para esta 4ª Vara Cível em 30/08/2024.

Concedida a medida liminar pleiteada (ID 51252832), houve a busca e apreensão do veículo, conforme auto juntado no ID 52780255.

O requerido apresentou contestação no ID 53084866.

Réplica no ID 54790943.

Na petição de ID 55004122 o requerido informa a existência de litispendência da presente demanda com a de n. 5008580-93.2023.8.08.0012, distribuída em 15/06/2023 para a 3ª Vara Cível de Cariacica/ES, referente ao mesmo bem e mesmo contrato.

Intimada a se manifestar acerca da litispendência/prevenção da 3ª Vara Cível, a parte autora defende a inexistência de litispendência, já que foi requerida a desistência daquela ação, além de se tratar de parcela inadimplente distinta (ID 64914202). É o relatório.

Decido.

Conforme prevê o art. 286, II, do CPC, haverá a distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, em atenção à prevenção das demandas.

No caso, houve o ajuizamento de uma ação de busca e apreensão do mesmo veículo, do mesmo devedor e do mesmo contrato objeto desta ação, que foi distribuído anteriormente para a 3ª Vara Cível de Cariacica/ES, que foi extinta sem resolução de mérito em 06/08/2024 por desistência do autor.

Assim, nítida a prevenção da 3ª Vara Cível de Cariacica/ES, pelo que declino da competência desta Vara e determino a redistribuição dos autos.

Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
26/03/2025 10:09

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 17:25

Declarada incompetência
13/03/2025 17:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5018284-96.2024.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: ISRAEL JOSE MATIAS Advogado do(a) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 Advogado do(a) REU: VALDECIR RABELO FILHO - ES19462 DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegação de litispendência com a demanda de n. 5008580-93.2023.8.08.0012 (ID 55004122), bem como sobre a prevenção da 3ª Vara Cível de Cariacica/ES, eis que a demanda foi distribuída naquela Vara em 15/06/2023 e a presente ação foi ajuizada em 30/08/2024.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
28/02/2025 07:18

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:28

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 02:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:14

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2024 18:00

Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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