07/04/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 07:56

Transitado em Julgado em 07/04/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (EXECUTADO) e JOSE JOAQUIM BERNARDES - CPF: *72.***.*86-20 (EXEQUENTE).
06/04/2025 20:32

Processo Reativado
06/04/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.
20/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:53

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000242-70.2023.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE JOAQUIM BERNARDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734 Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA - SP510283 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por JOSÉ JOAQUIM BERNARDES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais.

Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

Decido.

Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento do valore depositado, (id´s 55611771, 55611772), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES, independente de trânsito em julgado.

Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
10/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:02

Expedição de Alvará.
10/02/2025 07:02

Expedição de Alvará.
09/02/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:19

Juntada de Petição de liberação de alvará
17/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.
28/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:10

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
09/03/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 04:26

Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
09/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2023 12:54

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:01

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.
10/04/2023 14:00

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:58

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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